Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marrara, Thiago
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36272
Resumo: Apresenta aspectos gerais da Lei n. 11.284 (Lei de gestão de florestas públicas), de 3 de março de 2006, discutindo mais especificamente a concessão florestal e os diversos dispositivos legais que buscam tutelar a concorrência de produtos e serviços florestais no mercado.
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