Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerra, Luiz Antonio
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9838
Resumo: O artigo focaliza o Direito Constitucional-Administrativo na celebração de convênio entre entes públicos com recursos da União, repassados aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas, devidamente fiscalizados pelos respectivos Tribunais de Contas. Comenta o real objetivo do convênio, os limites à atuação dos Tribunais de Contas, a usurpação de competência, o risco de decisões desiguais, e o questionamento judicial de decisões inexecutáveis.
id STJ-1_ad3a9a4ec0d50ee69954e91b0cb614d3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/9838
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Guerra, Luiz Antonio2007-09-05T13:49:25Z2007-09-05T13:49:25Z2007GUERRA, Luiz Antonio. Empreendimento Empresarial : financiamento público : prestação de contas. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9838>. Acesso em: 4 set. 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9838O artigo focaliza o Direito Constitucional-Administrativo na celebração de convênio entre entes públicos com recursos da União, repassados aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas, devidamente fiscalizados pelos respectivos Tribunais de Contas. Comenta o real objetivo do convênio, os limites à atuação dos Tribunais de Contas, a usurpação de competência, o risco de decisões desiguais, e o questionamento judicial de decisões inexecutáveis.Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-09-04T19:44:42Z No. of bitstreams: 1 Empreendimento_Empresarial.pdf: 111649 bytes, checksum: 47b1c61d8f0b551f17452343368cec0f (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-09-05T13:49:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Empreendimento_Empresarial.pdf: 111649 bytes, checksum: 47b1c61d8f0b551f17452343368cec0f (MD5)Made available in DSpace on 2007-09-05T13:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Empreendimento_Empresarial.pdf: 111649 bytes, checksum: 47b1c61d8f0b551f17452343368cec0f (MD5) Previous issue date: 2007111649 bytesapplication/pdfConstruções públicasTribunal de contas, União, EstadosTribunal de contas, Distrito FederalDireito constitucionalObras públicas, convênioDireito administrativoConvênio administrativoEmpreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTEXTEmpreendimento_Empresarial.pdf.txtEmpreendimento_Empresarial.pdf.txttext/plain36455http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9838/3/Empreendimento_Empresarial.pdf.txt9690df07c38f3bf8a9a1fae917de14d0MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1388http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9838/2/license.txtbbc1020b8b6f31ea741f5d633086d809MD52ORIGINALEmpreendimento_Empresarial.pdfEmpreendimento_Empresarial.pdfapplication/pdf111649http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9838/1/Empreendimento_Empresarial.pdf47b1c61d8f0b551f17452343368cec0fMD512011/98382021-03-08 19:59:07.661oai:localhost:2011/9838Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2021-03-08T22:59:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
title Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
spellingShingle Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
Guerra, Luiz Antonio
Tribunal de contas, União, Estados
Tribunal de contas, Distrito Federal
Direito constitucional
Obras públicas, convênio
Direito administrativo
Convênio administrativo
Construções públicas
title_short Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
title_full Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
title_fullStr Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
title_full_unstemmed Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
title_sort Empreendimento Empresarial: financiamento público: prestação de contas
author Guerra, Luiz Antonio
author_facet Guerra, Luiz Antonio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Guerra, Luiz Antonio
dc.subject.eng.fl_str_mv Tribunal de contas, União, Estados
Tribunal de contas, Distrito Federal
Direito constitucional
Obras públicas, convênio
Direito administrativo
Convênio administrativo
topic Tribunal de contas, União, Estados
Tribunal de contas, Distrito Federal
Direito constitucional
Obras públicas, convênio
Direito administrativo
Convênio administrativo
Construções públicas
dc.subject.other.none.fl_str_mv Construções públicas
description O artigo focaliza o Direito Constitucional-Administrativo na celebração de convênio entre entes públicos com recursos da União, repassados aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas, devidamente fiscalizados pelos respectivos Tribunais de Contas. Comenta o real objetivo do convênio, os limites à atuação dos Tribunais de Contas, a usurpação de competência, o risco de decisões desiguais, e o questionamento judicial de decisões inexecutáveis.
publishDate 2007
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2007-09-05T13:49:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2007-09-05T13:49:25Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2007
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GUERRA, Luiz Antonio. Empreendimento Empresarial : financiamento público : prestação de contas. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9838>. Acesso em: 4 set. 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9838
identifier_str_mv GUERRA, Luiz Antonio. Empreendimento Empresarial : financiamento público : prestação de contas. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9838>. Acesso em: 4 set. 2007.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9838
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 111649 bytes
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9838/3/Empreendimento_Empresarial.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9838/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9838/1/Empreendimento_Empresarial.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9690df07c38f3bf8a9a1fae917de14d0
bbc1020b8b6f31ea741f5d633086d809
47b1c61d8f0b551f17452343368cec0f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394586513735680

Registros relacionados