Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469/DF [Jurisprudência Comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165983
Resumo: Jurisprudência Comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469/DF.
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