Execução nos Juizados Federais: defesa da Fazenda na execução da Lei n. 10.259/2001

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Eliana Calmon
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2801
Resumo: Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efetividade das decisões judiciais, no que diz respeito à execução dos julgados que encerram obrigação de pagar, em que os credores deparam-se com a questão dos precatórios. Os Juizados Especiais possibilitaram a simplificação do processo, tornando-o informal e democrático, permitindo o pagamento direto, sem precatório, em relação às causas de pequeno valor.
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Os Juizados Especiais possibilitaram a simplificação do processo, tornando-o informal e democrático, permitindo o pagamento direto, sem precatório, em relação às causas de pequeno valor.Submitted by Illy Guimarães Barquette Batista (illy@stj.gov.br) on 2006-07-31T17:48:46Z No. of bitstreams: 1 Execução_nos_Juizados_Federais.pdf: 60364 bytes, checksum: ad3e06d156a7105fbe6ea455fe966869 (MD5)Rejected by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br), reason: Oi Illy, O arquivo está com alguns probleminhas: 1°)está sem o asterisco após o nome da Ministra e sem a indicação no rodapé de a partir de qdo ela é Ministra do STJ. 2°)O subtítulo no cabeçalho está em caixa alta e baixa e deve ser em caixa baixa. Ok? on 2006-08-02T20:13:44Z (GMT)Submitted by Illy Guimarães Barquette Batista (illy@stj.gov.br) on 2006-08-02T21:08:39Z No. of bitstreams: 1 Execução_nos_Juizados_Federais.pdf: 61543 bytes, checksum: 2094e57a149600df1da3f44111159922 (MD5)Rejected by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br), reason: Oi Illy, tive que rejeitar denovo, pois apesar de isso não estar no nosso manual, a informação de a partir de quando é Ministro do STJ deve vir só na 1ª página, ok? on 2006-08-03T17:37:05Z (GMT)Submitted by Illy Guimarães Barquette Batista (illy@stj.gov.br) on 2006-08-03T18:22:42Z No. of bitstreams: 1 Execução_nos_Juizados_Federais.pdf: 60581 bytes, checksum: e32ba9cd11fc2206ca04660daaa871bd (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2006-08-03T18:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Execução_nos_Juizados_Federais.pdf: 60581 bytes, checksum: e32ba9cd11fc2206ca04660daaa871bd (MD5)Made available in DSpace on 2006-08-03T18:25:06Z (GMT). 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