Garantias constitucionais, Direito Penal e Processo Penal: considerações sobre uma época sombria = Constitutional guarantees, Penal Law and Penal Due Process: thoughts about a dark time

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carnelós, Eduardo Pizarro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107758
Resumo: Trata das restrições impostas às garantias constitucionais dos indivíduos em matéria penal e processual penal no Brasil. A legislação penal e processual penal sofre alterações para aumentar a carga punitiva e diminuir a possibilidade do exercício de defesa. Os tribunais, principalmente STJ e STF, que antes impunham limites aos abusos, mudaram suas orientações, e hoje também adotam uma jurisprudência restritiva aos direitos dos investigados e/ou acusados.
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