Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 : interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18566 |
Resumo: | Apresenta um panorama histórico da Justiça Federal desde o período colonial até os dias atuais, além de descrever propostas de melhoria do judiciário com vista a uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e segura. |
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Baltazar Junior, José Paulo2008-09-04T18:08:16Z2008-11-20T20:56:25Z2008-09-04T18:08:16Z2008-11-20T20:56:25Z2007BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996: Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 119-156, 2007. Disponível em:<http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/05_jose_paulo_baltazar_jr.pdf>. Acesso em: 3 set. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18566Apresenta um panorama histórico da Justiça Federal desde o período colonial até os dias atuais, além de descrever propostas de melhoria do judiciário com vista a uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e segura.Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-03T21:22:21Z No. of bitstreams: 1 Dez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf: 115335 bytes, checksum: 2af79e1d8d2523bd5ce89d07617c0831 (MD5)Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br), reason: Usar Jr. por extenso, seguindo documentos já incluídos na Rede. on 2008-09-03T22:03:57Z (GMT)Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-04T17:12:49Z No. of bitstreams: 1 Dez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf: 115335 bytes, checksum: 2af79e1d8d2523bd5ce89d07617c0831 (MD5)Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br), reason: Rever jurisprudência. on 2008-09-04T17:20:00Z (GMT)Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-04T17:40:19Z No. of bitstreams: 1 Dez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf: 115335 bytes, checksum: 2af79e1d8d2523bd5ce89d07617c0831 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-09-04T18:08:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf: 115335 bytes, checksum: 2af79e1d8d2523bd5ce89d07617c0831 (MD5)Made available in DSpace on 2008-09-04T18:08:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf: 115335 bytes, checksum: 2af79e1d8d2523bd5ce89d07617c0831 (MD5) Previous issue date: 2007Made available in DSpace on 2008-11-20T20:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 339 bytes, checksum: 3ac47a11411b85e31fbb327cc6998005 (MD5) Dez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf: 115335 bytes, checksum: 2af79e1d8d2523bd5ce89d07617c0831 (MD5) Previous issue date: 2007Revista AJUFERGSInstrução criminalInstrução penalInstrução processual penalEscuta telefônicaGrampo telefônicoGravação telefônicaGravação telefônica calndestinaSigilo telefônicoEscuta clandestina, BrasilInterceptação telefônica, jurisprudência, BrasilInvestigação criminal, BrasilSegredo, BrasilInstrução (processo penal), BrasilProva (processo civil), BrasilInfração, BrasilDez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 : interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudançainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain339http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18566/1/license.txt3ac47a11411b85e31fbb327cc6998005MD51ORIGINALDez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdfapplication/pdf115335http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18566/2/Dez_+anos_da_Lei_+da_Intercepta%C3%A7%C3%A3o_Telef%C3%B4nica.pdf2af79e1d8d2523bd5ce89d07617c0831MD52TEXTDez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf.txtDez_ anos_da_Lei_ da_Interceptação_Telefônica.pdf.txttext/plain90413http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18566/3/Dez_+anos_da_Lei_+da_Intercepta%C3%A7%C3%A3o_Telef%C3%B4nica.pdf.txt3687045939291d9c80468c80e49b89bbMD532011/185662015-08-10 15:29:09.473oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:09Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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