A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, João Ecyr Mota
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82055
id STJ-1_af48defe5b33e6bd0687dcdf6fb29a5b
oai_identifier_str oai:localhost:2011/82055
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Ferreira, João Ecyr Mota2014-11-24T14:57:33Z2014-11-24T14:57:33Z2014Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 45-54, jul./ago. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82055Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-24T14:57:33Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf: 532503 bytes, checksum: 54049cdd82cc7971c78ca279708070d6 (MD5)Made available in DSpace on 2014-11-24T14:57:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf: 532503 bytes, checksum: 54049cdd82cc7971c78ca279708070d6 (MD5) Previous issue date: 2014ExegeseHermenêutica jurídicaInterpretação da leiInterpretação jurídicaLei, interpretaçãoPrescrição (direito tributário)Crédito fiscalPrescrição tributária, BrasilCrédito tributário, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilSegurança jurídica, BrasilHermenêutica, BrasilA inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdfinconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdfapplication/pdf532503http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82055/1/inconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf54049cdd82cc7971c78ca279708070d6MD51TEXTinconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf.txtinconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf.txttext/plain28684http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82055/3/inconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf.txt0709dace6ad9b0c17574ae4fb5495191MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82055/2/license.txt9d26dcfb7e9bf9f599757e80e4dcf754MD522011/820552015-08-10 15:32:58.37oai:localhost:2011/82055Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
title A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
spellingShingle A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
Ferreira, João Ecyr Mota
Prescrição tributária, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Prescrição (direito tributário)
Crédito fiscal
title_short A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
title_full A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
title_fullStr A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
title_sort A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários
author Ferreira, João Ecyr Mota
author_facet Ferreira, João Ecyr Mota
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, João Ecyr Mota
dc.subject.por.fl_str_mv Prescrição tributária, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Hermenêutica, Brasil
topic Prescrição tributária, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Prescrição (direito tributário)
Crédito fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Prescrição (direito tributário)
Crédito fiscal
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-24T14:57:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-24T14:57:33Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 45-54, jul./ago. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82055
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 45-54, jul./ago. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82055
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82055/1/inconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82055/3/inconstitucionalidade_aplicacao_prescricao_ferreira.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82055/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 54049cdd82cc7971c78ca279708070d6
0709dace6ad9b0c17574ae4fb5495191
9d26dcfb7e9bf9f599757e80e4dcf754
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394750955618304