Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100252 |
id |
STJ-1_af6c0dc38af6362d863c45f890634bea |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/100252 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Sydow, Spencer Toth2016-04-20T18:54:35Z2016-04-20T18:54:35Z2012Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 30-34, ago./set. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100252Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-19T16:53:25Z No. of bitstreams: 2 apropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf: 85503 bytes, checksum: 85db1e9663906e7b2dacbe2668f1952f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-20T18:54:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 apropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf: 85503 bytes, checksum: 85db1e9663906e7b2dacbe2668f1952f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-20T18:54:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 apropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf: 85503 bytes, checksum: 85db1e9663906e7b2dacbe2668f1952f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012MagisterApropriação indébita, aplicação comercialApropriação indébita, aplicação comercial, legislaçãoErro (direito penal)Boa-féCaso fortuitoForça maiorPrática abusiva, criminalizaçãoMá-fé, criminalizaçãoProteção e defesa do consumidorFornecedor, direitos e deveresApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTapropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf.txtapropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf.txttext/plain12575http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100252/3/apropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf.txt02fae641cab54f5ad21458207c47e8efMD53ORIGINALapropriacao_indebita_coisa_sydow.pdfapropriacao_indebita_coisa_sydow.pdfapplication/pdf85503http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100252/1/apropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf85db1e9663906e7b2dacbe2668f1952fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100252/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1002522017-02-08 10:53:26.516oai:localhost:2011/100252Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-02-08T12:53:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
title |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
spellingShingle |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor Sydow, Spencer Toth Apropriação indébita, aplicação comercial Apropriação indébita, aplicação comercial, legislação Erro (direito penal) Boa-fé Caso fortuito Força maior Prática abusiva, criminalização Má-fé, criminalização Proteção e defesa do consumidor Fornecedor, direitos e deveres |
title_short |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
title_full |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
title_fullStr |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
title_full_unstemmed |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
title_sort |
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor |
author |
Sydow, Spencer Toth |
author_facet |
Sydow, Spencer Toth |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sydow, Spencer Toth |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Apropriação indébita, aplicação comercial Apropriação indébita, aplicação comercial, legislação Erro (direito penal) Boa-fé Caso fortuito Força maior Prática abusiva, criminalização Má-fé, criminalização Proteção e defesa do consumidor Fornecedor, direitos e deveres |
topic |
Apropriação indébita, aplicação comercial Apropriação indébita, aplicação comercial, legislação Erro (direito penal) Boa-fé Caso fortuito Força maior Prática abusiva, criminalização Má-fé, criminalização Proteção e defesa do consumidor Fornecedor, direitos e deveres |
publishDate |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-20T18:54:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-04-20T18:54:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 30-34, ago./set. 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100252 |
identifier_str_mv |
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 30-34, ago./set. 2012. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100252 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100252/3/apropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100252/1/apropriacao_indebita_coisa_sydow.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100252/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
02fae641cab54f5ad21458207c47e8ef 85db1e9663906e7b2dacbe2668f1952f c9b4c351324448672315a00808efb725 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394839830822912 |