Le consommateur dans la ville durable: La contribution du droit de l’urbanisme à la protection du consommateur = O consumidor na cidade sustentável: a contribuição da lei de urbanismo para a proteção do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Joye, Jean-François
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: fra
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153605
Resumo: Traz uma reflexão a partir do Direito Urbanístico sobre a proteção do consumidor, os direitos enquanto consumidor do espaço urbano, passando pelos aspectos de publicidade, acesso, planificação urbana e direito a um meio ambiente sadio.
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