Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Gilmar
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Buonicore, Bruno Tadeu, Ceolin, Guilherme Francisco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160314
id STJ-1_b076d513d96be86fb296d52e167c1673
oai_identifier_str oai:localhost:2011/160314
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mendes, GilmarBuonicore, Bruno TadeuCeolin, Guilherme Francisco2021-12-17T17:03:54Z2021-12-17T17:03:54Z2021Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 186, p. 41-73, dez. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160314Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-12-14T11:47:13Z No. of bitstreams: 2 crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf: 1639587 bytes, checksum: 0bac1444b817a23d8221c8958bd19e5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-12-17T17:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf: 1639587 bytes, checksum: 0bac1444b817a23d8221c8958bd19e5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-17T17:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf: 1639587 bytes, checksum: 0bac1444b817a23d8221c8958bd19e5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisCrime fiscalCrime tributárioDelito tributárioIlícito tributárioDecisão individualDecisão singularDecisão unipessoalCrime de sonegação fiscalCarga fiscalCrédito fiscalLançamento fiscalLançamento por presunçãoPrincípio da tipicidadeIn dubio pro reoPresunção da inocênciaPresunção de inocênciaPrincípio da presunção da inocênciaPrincípio de in dubio pro reoPrincípio do in dubio pro reoDesproporcionalidadePrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípiosProporcionalidadeImpostos, restituiçãoRestituição de impostosTributo, restituiçãoFraude (direito tributário)Crime de sonegação fiscalLavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, Brasil.Crime contra a ordem tributária, aspectos econômicos, Brasil.Enriquecimento ilícito, Brasil.Decisão monocrática, Brasil.Evasão fiscal, Brasil.Sonegação fiscal, Brasil.Carga tributária, redução, Brasil.Crédito tributário, pagamento, cobrança, Brasil.Lançamento tributário, Brasil.Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.Legalidade, Brasil.Princípio da inocência, Brasil.Princípio da proporcionalidade, Brasil.Restituição de tributos, Brasil.Apropriação indébita, natureza fiscal, Brasil.Fraude fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.Desapropriação judicial, natureza fiscal, Brasil.Responsabilidade tributária, aspectos econômicos, Brasil.Dogmática jurídica.Sonegação fiscal, direito comparado, Brasil, Alemanha.Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Alemanha.Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challengesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcrime_fiscal_antecedente_mendes.pdfcrime_fiscal_antecedente_mendes.pdfapplication/pdf1639587http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160314/1/crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf0bac1444b817a23d8221c8958bd19e5dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160314/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcrime_fiscal_antecedente_mendes.pdf.txtcrime_fiscal_antecedente_mendes.pdf.txttext/plain115352http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160314/3/crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf.txt1d1de4f3ce485ead0f9978af30dc517dMD532011/1603142023-10-16 13:10:24.358oai:localhost:2011/160314Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-16T16:10:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
title Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
spellingShingle Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
Mendes, Gilmar
Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, Brasil.
Crime contra a ordem tributária, aspectos econômicos, Brasil.
Enriquecimento ilícito, Brasil.
Decisão monocrática, Brasil.
Evasão fiscal, Brasil.
Sonegação fiscal, Brasil.
Carga tributária, redução, Brasil.
Crédito tributário, pagamento, cobrança, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
Legalidade, Brasil.
Princípio da inocência, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Restituição de tributos, Brasil.
Apropriação indébita, natureza fiscal, Brasil.
Fraude fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.
Desapropriação judicial, natureza fiscal, Brasil.
Responsabilidade tributária, aspectos econômicos, Brasil.
Dogmática jurídica.
Sonegação fiscal, direito comparado, Brasil, Alemanha.
Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Alemanha.
Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Crime fiscal
Crime tributário
Delito tributário
Ilícito tributário
Decisão individual
Decisão singular
Decisão unipessoal
Crime de sonegação fiscal
Carga fiscal
Crédito fiscal
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Princípio da tipicidade
In dubio pro reo
Presunção da inocência
Presunção de inocência
Princípio da presunção da inocência
Princípio de in dubio pro reo
Princípio do in dubio pro reo
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
Fraude (direito tributário)
Crime de sonegação fiscal
title_short Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
title_full Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
title_fullStr Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
title_full_unstemmed Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
title_sort Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
author Mendes, Gilmar
author_facet Mendes, Gilmar
Buonicore, Bruno Tadeu
Ceolin, Guilherme Francisco
author_role author
author2 Buonicore, Bruno Tadeu
Ceolin, Guilherme Francisco
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mendes, Gilmar
Buonicore, Bruno Tadeu
Ceolin, Guilherme Francisco
dc.subject.por.fl_str_mv Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, Brasil.
Crime contra a ordem tributária, aspectos econômicos, Brasil.
Enriquecimento ilícito, Brasil.
Decisão monocrática, Brasil.
Evasão fiscal, Brasil.
Sonegação fiscal, Brasil.
Carga tributária, redução, Brasil.
Crédito tributário, pagamento, cobrança, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
Legalidade, Brasil.
Princípio da inocência, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Restituição de tributos, Brasil.
Apropriação indébita, natureza fiscal, Brasil.
Fraude fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.
Desapropriação judicial, natureza fiscal, Brasil.
Responsabilidade tributária, aspectos econômicos, Brasil.
Dogmática jurídica.
Sonegação fiscal, direito comparado, Brasil, Alemanha.
Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Alemanha.
Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
topic Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, Brasil.
Crime contra a ordem tributária, aspectos econômicos, Brasil.
Enriquecimento ilícito, Brasil.
Decisão monocrática, Brasil.
Evasão fiscal, Brasil.
Sonegação fiscal, Brasil.
Carga tributária, redução, Brasil.
Crédito tributário, pagamento, cobrança, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
Legalidade, Brasil.
Princípio da inocência, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Restituição de tributos, Brasil.
Apropriação indébita, natureza fiscal, Brasil.
Fraude fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.
Desapropriação judicial, natureza fiscal, Brasil.
Responsabilidade tributária, aspectos econômicos, Brasil.
Dogmática jurídica.
Sonegação fiscal, direito comparado, Brasil, Alemanha.
Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Alemanha.
Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Lavagem de dinheiro, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Crime fiscal
Crime tributário
Delito tributário
Ilícito tributário
Decisão individual
Decisão singular
Decisão unipessoal
Crime de sonegação fiscal
Carga fiscal
Crédito fiscal
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Princípio da tipicidade
In dubio pro reo
Presunção da inocência
Presunção de inocência
Princípio da presunção da inocência
Princípio de in dubio pro reo
Princípio do in dubio pro reo
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
Fraude (direito tributário)
Crime de sonegação fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Crime fiscal
Crime tributário
Delito tributário
Ilícito tributário
Decisão individual
Decisão singular
Decisão unipessoal
Crime de sonegação fiscal
Carga fiscal
Crédito fiscal
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Princípio da tipicidade
In dubio pro reo
Presunção da inocência
Presunção de inocência
Princípio da presunção da inocência
Princípio de in dubio pro reo
Princípio do in dubio pro reo
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
Fraude (direito tributário)
Crime de sonegação fiscal
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-17T17:03:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-17T17:03:54Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 186, p. 41-73, dez. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160314
identifier_str_mv Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 186, p. 41-73, dez. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160314
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160314/1/crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160314/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160314/3/crime_fiscal_antecedente_mendes.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0bac1444b817a23d8221c8958bd19e5d
c9b4c351324448672315a00808efb725
1d1de4f3ce485ead0f9978af30dc517d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395111999209472

Registros relacionados