O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)
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Dantas, Andrea de Quadros2021-03-02T19:54:24Z2021-03-02T19:54:24Z2020Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 1-36, maio/ago. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151087DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201964Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-03-01T21:21:39Z No. of bitstreams: 2 stj_arbitro_federacao_dantas.pdf: 502082 bytes, checksum: 20f0186828c036cd8671208f3ea83dc1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-02T19:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 stj_arbitro_federacao_dantas.pdf: 502082 bytes, checksum: 20f0186828c036cd8671208f3ea83dc1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-02T19:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 stj_arbitro_federacao_dantas.pdf: 502082 bytes, checksum: 20f0186828c036cd8671208f3ea83dc1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Fundação Getúlio Vargas (FGV)Competência federativaCompetências federativasDivisão de poderesSistema federalAção civilAção judiciária civilAção processual civilControle da constitucionalidadeFiscalização da constitucionalidadeRecurso de inconstitucionalidadeRelação executivo judiciárioRelacionamento executivo-judiciárioRelações executivo-judiciárioRelações judiciário-executivoServiço público (administração pública)Brasil. Supremo Tribunal FederalFederalismo (direito constitucional), doutrinas e controvérsiasAção cívelControle de constitucionalidadeRelação executivo-judiciárioAdministração públicaFinanças públicasO STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)O Supremo Tribunal Federal como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de Ação Cível Origináriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALstj_arbitro_federacao_dantas.pdfstj_arbitro_federacao_dantas.pdfapplication/pdf502082http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151087/1/stj_arbitro_federacao_dantas.pdf20f0186828c036cd8671208f3ea83dc1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151087/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTstj_arbitro_federacao_dantas.pdf.txtstj_arbitro_federacao_dantas.pdf.txttext/plain104725http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151087/3/stj_arbitro_federacao_dantas.pdf.txt9f31b7237c1c94789754dfb7c759795fMD532011/1510872023-06-27 11:30:54.544oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-06-27T14:30:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO) Dantas, Andrea de Quadros Brasil. Supremo Tribunal Federal Federalismo (direito constitucional), doutrinas e controvérsias Ação cível Controle de constitucionalidade Relação executivo-judiciário Administração pública Finanças públicas Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Ação civil Ação judiciária civil Ação processual civil Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Relação executivo judiciário Relacionamento executivo-judiciário Relações executivo-judiciário Relações judiciário-executivo Serviço público (administração pública) |
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