A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90319
id STJ-1_b23ae9efefda8f9773a74401a157bc3f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/90319
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de2015-04-14T19:31:59Z2015-04-14T19:31:59Z2014Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 76-106, jan. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90319Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-14T19:31:59Z No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf: 1328691 bytes, checksum: 0e5ad805d20dd5db38604721cb24b8f3 (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-14T19:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf: 1328691 bytes, checksum: 0e5ad805d20dd5db38604721cb24b8f3 (MD5) Previous issue date: 2014SínteseBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973Prestação jurisdicionalTutela jurídicaGestão pública, competência, Brasil.Administração pública, ética, aspectos constitucionais, BrasilPrincípio da moralidade administrativa, aspectos constitucionais, BrasilDefesa (processo administrativo), BrasilDireito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos metaindividuaisDireitos transindividuaisInteresse coletivo lato sensuInteresse metaindividualInteresse supra-individualInteresse transpessoalInteresse público primário, BrasilInteresse público secundárioInteresse público secundárioBrasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudênciaBrasil. [Código de processo civil (1973)]Probidade administrativa, BrasilTutela jurisdicional, BrasilAgente político, responsabilidade, BrasilAdministração pública, competência, BrasilMoralidade administrativa, aspectos constitucionais, BrasilDireito de defesa (processo administrativo), BrasilSanção administrativa, BrasilProbidade administrativa, jurisprudência, BrasilInteresse coletivo, BrasilInteresse transindividual, BrasilInteresse público, BrasilA tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90319/2/license.txt88ffbc3a550d3975a9b5545f88d32ff8MD52ORIGINALtutela_jurisdicional_direito_abreu.pdftutela_jurisdicional_direito_abreu.pdfapplication/pdf1949181http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90319/3/tutela_jurisdicional_direito_abreu.pdfc0c5dae7dc9773d6cededa91b2dd8e2fMD53TEXTtutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf.txttutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf.txttext/plain118431http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90319/4/tutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf.txtca9523320726621ff4aab9d102f47b84MD542011/903192015-08-20 05:03:08.348oai:localhost:2011/90319Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T08:03:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
title A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
spellingShingle A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Probidade administrativa, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Agente político, responsabilidade, Brasil
Administração pública, competência, Brasil
Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Direito de defesa (processo administrativo), Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Probidade administrativa, jurisprudência, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Interesse público, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Gestão pública, competência, Brasil.
Administração pública, ética, aspectos constitucionais, Brasil
Princípio da moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Defesa (processo administrativo), Brasil
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
Interesse público primário, Brasil
Interesse público secundário
Interesse público secundário
title_short A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
title_full A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
title_fullStr A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
title_full_unstemmed A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
title_sort A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
author Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
author_facet Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Probidade administrativa, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Agente político, responsabilidade, Brasil
Administração pública, competência, Brasil
Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Direito de defesa (processo administrativo), Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Probidade administrativa, jurisprudência, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Interesse público, Brasil
topic Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Probidade administrativa, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Agente político, responsabilidade, Brasil
Administração pública, competência, Brasil
Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Direito de defesa (processo administrativo), Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Probidade administrativa, jurisprudência, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Interesse público, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Gestão pública, competência, Brasil.
Administração pública, ética, aspectos constitucionais, Brasil
Princípio da moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Defesa (processo administrativo), Brasil
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
Interesse público primário, Brasil
Interesse público secundário
Interesse público secundário
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Gestão pública, competência, Brasil.
Administração pública, ética, aspectos constitucionais, Brasil
Princípio da moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Defesa (processo administrativo), Brasil
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
Interesse público primário, Brasil
Interesse público secundário
Interesse público secundário
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-14T19:31:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-04-14T19:31:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 76-106, jan. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90319
identifier_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 76-106, jan. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90319
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90319/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90319/3/tutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90319/4/tutela_jurisdicional_direito_abreu.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 88ffbc3a550d3975a9b5545f88d32ff8
c0c5dae7dc9773d6cededa91b2dd8e2f
ca9523320726621ff4aab9d102f47b84
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394795610275840

Registros relacionados