A presunção judicial no Estado Democrático de Direito : uma análise crítica do artigo 335 do Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Henrique Yukio Pereira de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37189
Resumo: Versa sobre o conteúdo da causa de pedir no Direito processual civil brasileiro. Analisa a necessidade de o autor indicar os fatos constitutivos do direito alegado já na inicial, as limitações para a modificação desses fatos no curso do processo e a repercussão nessas normas caso o Projeto de Novo CPC venha a ser aprovado e sancionado tal como apresentado ao Congresso Nacional.
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