O equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos e a atuação do TCU

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vital, André Luiz Francisco da Silva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43253
Resumo: Aborda a questão do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos, ressaltando a importância de uma maior eficiência dos contratos dessa natureza, bem como a essencialidade do controle externo para o alcance desse objetivo.
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