Constitutional social rights without a social security philosophy = Direitos sociais constitucionais sem uma filosofia de segurança social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Strapazzon, Carlos Luiz
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Tramontina, Robison
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145632
Resumo: Aborda o direito constitucional brasileiro como uma concepção ampla e multidimensional dos direitos fundamentais, incluindo os direitos de bem-estar social. Enfatiza que, apesar da adoção de uma forte concepção constitucional de direitos de segurança social, a falta de uma filosofia de estado de bem-estar consistente e coerente ao lado do sistema de regras constitucionais prejudica gravemente a implementação progressiva desses direitos, bem como desencadeia significativas divergências no seio da sociedade.
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