Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lino, Graziela de Castro
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Machado, Rodrigo Silveira Diniz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91247
id STJ-1_b699af8ea5b9b6e5e4afc20a698e3a48
oai_identifier_str oai:localhost:2011/91247
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lino, Graziela de CastroMachado, Rodrigo Silveira Diniz2015-05-05T19:14:43Z2015-05-05T19:14:43Z2015Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 55, p. 27-39, jan./mar. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91247Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-05T19:14:43Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_teto_constitucional_lino.pdf: 541276 bytes, checksum: c773d5560f43a7e9688632a87e099c7b (MD5)Made available in DSpace on 2015-05-05T19:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_teto_constitucional_lino.pdf: 541276 bytes, checksum: c773d5560f43a7e9688632a87e099c7b (MD5) Previous issue date: 2015FórumLimite constitucional de remuneraçãoLimites constitucionais à retribuiçãoSubteto remuneratórioTeto constitucionalTeto constitucional remuneratórioTeto de remuneraçãoTeto de retribuiçãoTeto remuneratório constitucionalTeto remuneratório diferenciadoTeto remuneratório únicoVinculação de subsídiosLimite constitucional, municípioLimitação constitucionalAgente públicoAcumulação de funçãoAcumulação remuneradaContrato de trabalho por tempo determinadoTrabalho por tempo determinadoConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]Brasil. [Emenda constitucional n. 41 (2003)]Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19 (1998)]Brasil. [Emenda constitucional n. 19 (1998)]Município, teto remuneratórioTeto remuneratórioRemuneraçãoLimite constitucionalServidor público, vencimentosAcumulação de cargosProventosContrato de trabalho por prazo determinadoBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37, Inciso XI]Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19]Aplicação do teto constitucional no âmbito municipalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTaplicacao_teto_constitucional_lino.pdf.txtaplicacao_teto_constitucional_lino.pdf.txttext/plain38843http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91247/3/aplicacao_teto_constitucional_lino.pdf.txtf87022720f94a3d42e1484e2837e24a0MD53ORIGINALaplicacao_teto_constitucional_lino.pdfaplicacao_teto_constitucional_lino.pdfapplication/pdf541276http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91247/1/aplicacao_teto_constitucional_lino.pdfc773d5560f43a7e9688632a87e099c7bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91247/2/license.txte1e7a05528804d7105152de59f8648f3MD522011/912472015-08-10 15:33:03.598oai:localhost:2011/91247Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
title Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
spellingShingle Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
Lino, Graziela de Castro
Município, teto remuneratório
Teto remuneratório
Remuneração
Limite constitucional
Servidor público, vencimentos
Acumulação de cargos
Proventos
Contrato de trabalho por prazo determinado
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37, Inciso XI]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19]
Limite constitucional de remuneração
Limites constitucionais à retribuição
Subteto remuneratório
Teto constitucional
Teto constitucional remuneratório
Teto de remuneração
Teto de retribuição
Teto remuneratório constitucional
Teto remuneratório diferenciado
Teto remuneratório único
Vinculação de subsídios
Limite constitucional, município
Limitação constitucional
Agente público
Acumulação de função
Acumulação remunerada
Contrato de trabalho por tempo determinado
Trabalho por tempo determinado
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]
Brasil. [Emenda constitucional n. 41 (2003)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19 (1998)]
Brasil. [Emenda constitucional n. 19 (1998)]
title_short Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
title_full Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
title_fullStr Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
title_full_unstemmed Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
title_sort Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
author Lino, Graziela de Castro
author_facet Lino, Graziela de Castro
Machado, Rodrigo Silveira Diniz
author_role author
author2 Machado, Rodrigo Silveira Diniz
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lino, Graziela de Castro
Machado, Rodrigo Silveira Diniz
dc.subject.por.fl_str_mv Município, teto remuneratório
Teto remuneratório
Remuneração
Limite constitucional
Servidor público, vencimentos
Acumulação de cargos
Proventos
Contrato de trabalho por prazo determinado
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37, Inciso XI]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19]
topic Município, teto remuneratório
Teto remuneratório
Remuneração
Limite constitucional
Servidor público, vencimentos
Acumulação de cargos
Proventos
Contrato de trabalho por prazo determinado
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37, Inciso XI]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19]
Limite constitucional de remuneração
Limites constitucionais à retribuição
Subteto remuneratório
Teto constitucional
Teto constitucional remuneratório
Teto de remuneração
Teto de retribuição
Teto remuneratório constitucional
Teto remuneratório diferenciado
Teto remuneratório único
Vinculação de subsídios
Limite constitucional, município
Limitação constitucional
Agente público
Acumulação de função
Acumulação remunerada
Contrato de trabalho por tempo determinado
Trabalho por tempo determinado
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]
Brasil. [Emenda constitucional n. 41 (2003)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19 (1998)]
Brasil. [Emenda constitucional n. 19 (1998)]
dc.subject.other.none.fl_str_mv Limite constitucional de remuneração
Limites constitucionais à retribuição
Subteto remuneratório
Teto constitucional
Teto constitucional remuneratório
Teto de remuneração
Teto de retribuição
Teto remuneratório constitucional
Teto remuneratório diferenciado
Teto remuneratório único
Vinculação de subsídios
Limite constitucional, município
Limitação constitucional
Agente público
Acumulação de função
Acumulação remunerada
Contrato de trabalho por tempo determinado
Trabalho por tempo determinado
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]
Brasil. [Emenda constitucional n. 41 (2003)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19 (1998)]
Brasil. [Emenda constitucional n. 19 (1998)]
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-05-05T19:14:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-05-05T19:14:43Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 55, p. 27-39, jan./mar. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91247
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 55, p. 27-39, jan./mar. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91247
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91247/3/aplicacao_teto_constitucional_lino.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91247/1/aplicacao_teto_constitucional_lino.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91247/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f87022720f94a3d42e1484e2837e24a0
c773d5560f43a7e9688632a87e099c7b
e1e7a05528804d7105152de59f8648f3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394799988080640