A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Junior, Francisco Dias de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Pearce, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119542
id STJ-1_b69a3db8619732d5c49091fba53950ea
oai_identifier_str oai:localhost:2011/119542
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira Junior, Francisco Dias dePearce, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque2018-03-21T21:20:43Z2018-03-21T21:20:43Z2018Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 5, n. 14, p. 131-158, jan./mar. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119542Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-13T18:20:32Z No. of bitstreams: 2 experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf: 2438214 bytes, checksum: 55dcbe59f6182469e9c7a0f8177ce46b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-21T21:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf: 2438214 bytes, checksum: 55dcbe59f6182469e9c7a0f8177ce46b (MD5)Made available in DSpace on 2018-03-21T21:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf: 2438214 bytes, checksum: 55dcbe59f6182469e9c7a0f8177ce46b (MD5) Previous issue date: 2018Revista dos TribunaisDireito políticoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisCarta constitucionalLei maiorMagna cartaPortugal. Constituição da República Portuguesa (1976)Portugal. Constitution, 1976Direito constitucional, PortugalDireitos e garantias individuais, PortugalNorma constitucional, PortugalPortugal. Constituição (1976)A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119542/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALexperiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdfexperiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdfapplication/pdf2438214http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119542/1/experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf55dcbe59f6182469e9c7a0f8177ce46bMD51TEXTexperiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf.txtexperiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf.txttext/plain87811http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119542/3/experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf.txt9d1be95daa53764ff026da9c38fb931cMD532011/1195422018-05-17 15:19:45.061oai:localhost:2011/119542Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-17T18:19:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
title A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
spellingShingle A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
Oliveira Junior, Francisco Dias de
Direito constitucional, Portugal
Direitos e garantias individuais, Portugal
Norma constitucional, Portugal
Portugal. Constituição (1976)
Direito político
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Portugal. Constituição da República Portuguesa (1976)
Portugal. Constitution, 1976
title_short A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
title_full A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
title_fullStr A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
title_full_unstemmed A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
title_sort A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
author Oliveira Junior, Francisco Dias de
author_facet Oliveira Junior, Francisco Dias de
Pearce, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque
author_role author
author2 Pearce, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira Junior, Francisco Dias de
Pearce, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional, Portugal
Direitos e garantias individuais, Portugal
Norma constitucional, Portugal
Portugal. Constituição (1976)
topic Direito constitucional, Portugal
Direitos e garantias individuais, Portugal
Norma constitucional, Portugal
Portugal. Constituição (1976)
Direito político
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Portugal. Constituição da República Portuguesa (1976)
Portugal. Constitution, 1976
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito político
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Portugal. Constituição da República Portuguesa (1976)
Portugal. Constitution, 1976
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-03-21T21:20:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-03-21T21:20:43Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 5, n. 14, p. 131-158, jan./mar. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119542
identifier_str_mv Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 5, n. 14, p. 131-158, jan./mar. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119542
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119542/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119542/1/experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119542/3/experiencia_portuguesa_problema_oliveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
55dcbe59f6182469e9c7a0f8177ce46b
9d1be95daa53764ff026da9c38fb931c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394927963635712

Registros relacionados