As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078
Resumo: Trata- se de parecer.
id STJ-1_b70b1394a0d6e41996f6bbcb23dab4d2
oai_identifier_str oai:localhost:2011/44078
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Martins, Ives Gandra da Silva2012-02-10T09:59:23Z2012-02-10T09:59:23Z2002-10MARTINS, Ives Gandra da Silva. As cortes de contas em face da Constituição Federal: princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078>. Acesso em: 3 fev. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078Trata- se de parecer.Trata-se de parecer sobre a extinção dos Tribunais de Contas Municipais por Lei de iniciativa do Legislativo. Verifica se o Poder Legislativo Municipal pode dispor sobre a organização administrativa dos Tribunais de Contas Municipais, sua estrutura interna, a definição do seu quadro de pessoal, a criação e extinção de seus órgãos e respectivas competências, e a criação, transformação e extinção de seus cargos, bem como a alteração da remuneração dos servidores do tribunal de contas paulistano.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-07T15:18:20Z No. of bitstreams: 1 cortes_contas_face_martins.pdf: 173440 bytes, checksum: af339db79f790ef08d41ede53f638809 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-10T09:59:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cortes_contas_face_martins.pdf: 173440 bytes, checksum: af339db79f790ef08d41ede53f638809 (MD5)Made available in DSpace on 2012-02-10T09:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cortes_contas_face_martins.pdf: 173440 bytes, checksum: af339db79f790ef08d41ede53f638809 (MD5) Previous issue date: 2002-10Fórum administrativo : direito públicoAgente públicoTribunal de contas, São Paulo (SP)Câmaras legislativas municipais, competência, São Paulo (SP)Servidor público, remuneração, São Paulo (SP)Poder legislativo, São Paulo (SP)ParecerAs cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcortes_contas_face_martins.pdf.txtcortes_contas_face_martins.pdf.txttext/plain50861http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44078/3/cortes_contas_face_martins.pdf.txtd63f263a1ccb1e05a6f5922acff683d7MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44078/2/license.txt2ce0b45e44cd0162d75cb4e5def4925cMD52ORIGINALcortes_contas_face_martins.pdfcortes_contas_face_martins.pdfapplication/pdf173440http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44078/1/cortes_contas_face_martins.pdfaf339db79f790ef08d41ede53f638809MD512011/440782015-08-10 15:33:01.119oai:localhost:2011/44078Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
title As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
spellingShingle As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Martins, Ives Gandra da Silva
Tribunal de contas, São Paulo (SP)
Câmaras legislativas municipais, competência, São Paulo (SP)
Servidor público, remuneração, São Paulo (SP)
Poder legislativo, São Paulo (SP)
Parecer
Agente público
title_short As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
title_full As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
title_fullStr As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
title_full_unstemmed As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
title_sort As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
author Martins, Ives Gandra da Silva
author_facet Martins, Ives Gandra da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Ives Gandra da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal de contas, São Paulo (SP)
Câmaras legislativas municipais, competência, São Paulo (SP)
Servidor público, remuneração, São Paulo (SP)
Poder legislativo, São Paulo (SP)
Parecer
topic Tribunal de contas, São Paulo (SP)
Câmaras legislativas municipais, competência, São Paulo (SP)
Servidor público, remuneração, São Paulo (SP)
Poder legislativo, São Paulo (SP)
Parecer
Agente público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Agente público
description Trata- se de parecer.
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-02-10T09:59:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-02-10T09:59:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MARTINS, Ives Gandra da Silva. As cortes de contas em face da Constituição Federal: princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078>. Acesso em: 3 fev. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078
identifier_str_mv MARTINS, Ives Gandra da Silva. As cortes de contas em face da Constituição Federal: princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078>. Acesso em: 3 fev. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44078/3/cortes_contas_face_martins.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44078/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44078/1/cortes_contas_face_martins.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d63f263a1ccb1e05a6f5922acff683d7
2ce0b45e44cd0162d75cb4e5def4925c
af339db79f790ef08d41ede53f638809
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394666846191616

Registros relacionados