Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Calcini, Fábio Pallaretti
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Galbas, Viviane Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148107
id STJ-1_b8f722e619c18deffcb17905628ba7d9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/148107
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Calcini, Fábio PallarettiGalbas, Viviane Rodrigues2020-10-18T17:00:37Z2020-10-18T17:00:37Z2016ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 55-66, abr. 2016.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148107Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-15T20:58:56Z No. of bitstreams: 2 contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf: 232992 bytes, checksum: 979f6e063c752144d037fd89e58c353c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-18T17:00:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf: 232992 bytes, checksum: 979f6e063c752144d037fd89e58c353c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-18T17:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf: 232992 bytes, checksum: 979f6e063c752144d037fd89e58c353c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016COADEmpresa cooperativaSociedade cooperativaContribuição previdenciária, BrasilCooperativa, impostos, BrasilNota fiscal, impostos, BrasilRestituição de tributos, BrasilContribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediatainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcontribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf.txtcontribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf.txttext/plain30429http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148107/3/contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf.txt1167c03eaa0b8fe6acea21c912fe9cdeMD53ORIGINALcontribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdfcontribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdfapplication/pdf232992http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148107/1/contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf979f6e063c752144d037fd89e58c353cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148107/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1481072022-08-23 13:58:48.014oai:localhost:2011/148107Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-08-23T16:58:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
title Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
spellingShingle Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
Calcini, Fábio Pallaretti
Contribuição previdenciária, Brasil
Cooperativa, impostos, Brasil
Nota fiscal, impostos, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
Empresa cooperativa
Sociedade cooperativa
title_short Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
title_full Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
title_fullStr Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
title_full_unstemmed Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
title_sort Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata
author Calcini, Fábio Pallaretti
author_facet Calcini, Fábio Pallaretti
Galbas, Viviane Rodrigues
author_role author
author2 Galbas, Viviane Rodrigues
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Calcini, Fábio Pallaretti
Galbas, Viviane Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Contribuição previdenciária, Brasil
Cooperativa, impostos, Brasil
Nota fiscal, impostos, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
topic Contribuição previdenciária, Brasil
Cooperativa, impostos, Brasil
Nota fiscal, impostos, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
Empresa cooperativa
Sociedade cooperativa
dc.subject.other.none.fl_str_mv Empresa cooperativa
Sociedade cooperativa
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-10-18T17:00:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-10-18T17:00:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 55-66, abr. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148107
identifier_str_mv ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 55-66, abr. 2016.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148107
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv COAD
publisher.none.fl_str_mv COAD
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148107/3/contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148107/1/contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148107/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1167c03eaa0b8fe6acea21c912fe9cde
979f6e063c752144d037fd89e58c353c
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395044317822976