A liberdade de circulação dos advogados na União Europeia : Da metamorfose da regra do tratamento nacional à extensão a nacionais de países terceiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piçarra, Nuno
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34082
Resumo: Analisa o efeito de mutação que a ação convergente ou paralela do Tribunal de Justiça e do legislador da União Europeia tem produzido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito à circulação de advogados no bloco europeu. Estuda a evolução da medida de proibição de discriminação em razão da nacionalidade.
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