A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174645 |
Resumo: | Traduzido por: Luiza Borges Terra. |
id |
STJ-1_b9abf38cfa9857c17ed63cdb1d63def8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/174645 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Ferré Olivé, Juan Carlos2023-04-24T17:04:15Z2023-04-24T17:04:15Z2022Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 13-35, out./dez. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174645Traduzido por: Luiza Borges Terra.Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2023-04-19T20:04:54Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_penal_assessor_olive.pdf: 14063822 bytes, checksum: b94f63e1752abf3363713e920a22ef89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2023-04-24T17:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_penal_assessor_olive.pdf: 14063822 bytes, checksum: b94f63e1752abf3363713e920a22ef89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-24T17:04:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_penal_assessor_olive.pdf: 14063822 bytes, checksum: b94f63e1752abf3363713e920a22ef89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022Revista dos TribunaisFraude (direito tributário)Conduta empresarialConformidadeConformidade regulatóriaCumprimento normativoPrograma de complianceProgramas de complianceSistema de gestão de complianceSistemas de gestão de complianceSistemas de prevenção penal corporativaFinanças públicas, controleAgente fiscal de tributosAgente fiscal de tributos estaduaisAgente fiscal de tributos federaisFiscal de tributos estaduaisFiscal de tributos federaisFiscal tributárioDireito penal econômico, Espanha.Fraude fiscal, legislação, Espanha.Lavagem de dinheiro, Espanha.Compliance, Espanha.Controle financeiro, Espanha.Fiscal de tributos, contratação, Espanha.Consultoria, responsabilidade tributária, Espanha.Consultoria, responsabilidade penal, Espanha.A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of complianceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALresponsabilidade_penal_assessor_olive.pdfresponsabilidade_penal_assessor_olive.pdfapplication/pdf14063822http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174645/1/responsabilidade_penal_assessor_olive.pdfb94f63e1752abf3363713e920a22ef89MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174645/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTresponsabilidade_penal_assessor_olive.pdf.txtresponsabilidade_penal_assessor_olive.pdf.txttext/plain71048http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174645/3/responsabilidade_penal_assessor_olive.pdf.txtb78eea309930eb8986ab8abbebd3de8fMD532011/1746452023-08-08 10:46:24.77oai:localhost:2011/174645Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-08T13:46:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance |
title |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance |
spellingShingle |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance Ferré Olivé, Juan Carlos Direito penal econômico, Espanha. Fraude fiscal, legislação, Espanha. Lavagem de dinheiro, Espanha. Compliance, Espanha. Controle financeiro, Espanha. Fiscal de tributos, contratação, Espanha. Consultoria, responsabilidade tributária, Espanha. Consultoria, responsabilidade penal, Espanha. Fraude (direito tributário) Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Finanças públicas, controle Agente fiscal de tributos Agente fiscal de tributos estaduais Agente fiscal de tributos federais Fiscal de tributos estaduais Fiscal de tributos federais Fiscal tributário |
title_short |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance |
title_full |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance |
title_fullStr |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance |
title_full_unstemmed |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance |
title_sort |
A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance = The criminal liability of the tax advisor in the age of compliance |
author |
Ferré Olivé, Juan Carlos |
author_facet |
Ferré Olivé, Juan Carlos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferré Olivé, Juan Carlos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito penal econômico, Espanha. Fraude fiscal, legislação, Espanha. Lavagem de dinheiro, Espanha. Compliance, Espanha. Controle financeiro, Espanha. Fiscal de tributos, contratação, Espanha. Consultoria, responsabilidade tributária, Espanha. Consultoria, responsabilidade penal, Espanha. |
topic |
Direito penal econômico, Espanha. Fraude fiscal, legislação, Espanha. Lavagem de dinheiro, Espanha. Compliance, Espanha. Controle financeiro, Espanha. Fiscal de tributos, contratação, Espanha. Consultoria, responsabilidade tributária, Espanha. Consultoria, responsabilidade penal, Espanha. Fraude (direito tributário) Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Finanças públicas, controle Agente fiscal de tributos Agente fiscal de tributos estaduais Agente fiscal de tributos federais Fiscal de tributos estaduais Fiscal de tributos federais Fiscal tributário |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Fraude (direito tributário) Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Finanças públicas, controle Agente fiscal de tributos Agente fiscal de tributos estaduais Agente fiscal de tributos federais Fiscal de tributos estaduais Fiscal de tributos federais Fiscal tributário |
description |
Traduzido por: Luiza Borges Terra. |
publishDate |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-04-24T17:04:15Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-04-24T17:04:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 13-35, out./dez. 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174645 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 13-35, out./dez. 2022. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174645 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174645/1/responsabilidade_penal_assessor_olive.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174645/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174645/3/responsabilidade_penal_assessor_olive.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b94f63e1752abf3363713e920a22ef89 c9b4c351324448672315a00808efb725 b78eea309930eb8986ab8abbebd3de8f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395186166038528 |