Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Díaz Cabiale, José Antonio
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Cueto Moreno, Cristina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174364
Resumo: Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal.
id STJ-1_b9ddf60b22d9a415918b6975ae76cc03
oai_identifier_str oai:localhost:2011/174364
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Díaz Cabiale, José AntonioCueto Moreno, Cristina2023-04-14T21:53:25Z2023-04-14T21:53:25Z2022Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174364Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal.Submitted by brunnagd@stj.jus.br (brunnagd@stj.jus.br) on 2023-03-28T17:49:01Z No. of bitstreams: 2 4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf: 746149 bytes, checksum: f2b2b5c736c9cf3190eaf686b67c56c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: Elaborar o resumo em português. on 2023-04-12T16:35:54Z (GMT)Submitted by brunnagd@stj.jus.br (brunnagd@stj.jus.br) on 2023-04-12T16:54:17Z No. of bitstreams: 2 4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf: 746149 bytes, checksum: f2b2b5c736c9cf3190eaf686b67c56c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2023-04-14T21:53:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf: 746149 bytes, checksum: f2b2b5c736c9cf3190eaf686b67c56c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-14T21:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf: 746149 bytes, checksum: f2b2b5c736c9cf3190eaf686b67c56c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022Universidad de GranadaVítima de crimesOfendidoDireito de acesso à informaçãoInformação ao públicoAcusadoAção criminalAção judiciária penalAção processual penalAção civilAção judiciária civilAção processual civilImputabilidadeImputabilidade (direito penal)Imputabilidade penalImputaçãoResponsabilidade criminalEspanha. Código penal (1995)Vitimologia, legislação, EspanhaVítima, proteção, EspanhaDireito à informação, EspanhaRéu, EspanhaAção penal, EspanhaAção cível, EspanhaResponsabilidade penal, EspanhaAcusação, EspanhaTipo penal, EspanhaVíctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlespareponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALvictimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdfvictimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdfapplication/pdf746149http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/1/victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdff2b2b5c736c9cf3190eaf686b67c56c0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXT4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txt4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txttext/plain171029http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/3/4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txt12e1bff4d3b1e486ba68be77be4f31e6MD53victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txtvictimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txttext/plain171029http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/4/victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txt12e1bff4d3b1e486ba68be77be4f31e6MD542011/1743642024-02-17 00:35:58.763oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-02-17T03:35:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
title Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
spellingShingle Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
Díaz Cabiale, José Antonio
Espanha. Código penal (1995)
Vitimologia, legislação, Espanha
Vítima, proteção, Espanha
Direito à informação, Espanha
Réu, Espanha
Ação penal, Espanha
Ação cível, Espanha
Responsabilidade penal, Espanha
Acusação, Espanha
Tipo penal, Espanha
Vítima de crimes
Ofendido
Direito de acesso à informação
Informação ao público
Acusado
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Ação civil
Ação judiciária civil
Ação processual civil
Imputabilidade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Imputação
Responsabilidade criminal
title_short Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
title_full Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
title_fullStr Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
title_full_unstemmed Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
title_sort Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
author Díaz Cabiale, José Antonio
author_facet Díaz Cabiale, José Antonio
Cueto Moreno, Cristina
author_role author
author2 Cueto Moreno, Cristina
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Díaz Cabiale, José Antonio
Cueto Moreno, Cristina
dc.subject.por.fl_str_mv Espanha. Código penal (1995)
Vitimologia, legislação, Espanha
Vítima, proteção, Espanha
Direito à informação, Espanha
Réu, Espanha
Ação penal, Espanha
Ação cível, Espanha
Responsabilidade penal, Espanha
Acusação, Espanha
Tipo penal, Espanha
topic Espanha. Código penal (1995)
Vitimologia, legislação, Espanha
Vítima, proteção, Espanha
Direito à informação, Espanha
Réu, Espanha
Ação penal, Espanha
Ação cível, Espanha
Responsabilidade penal, Espanha
Acusação, Espanha
Tipo penal, Espanha
Vítima de crimes
Ofendido
Direito de acesso à informação
Informação ao público
Acusado
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Ação civil
Ação judiciária civil
Ação processual civil
Imputabilidade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Imputação
Responsabilidade criminal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Vítima de crimes
Ofendido
Direito de acesso à informação
Informação ao público
Acusado
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Ação civil
Ação judiciária civil
Ação processual civil
Imputabilidade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Imputação
Responsabilidade criminal
description Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-04-14T21:53:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-04-14T21:53:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174364
identifier_str_mv Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174364
dc.language.iso.fl_str_mv spa
language spa
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidad de Granada
publisher.none.fl_str_mv Universidad de Granada
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/1/victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/3/4.victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174364/4/victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f2b2b5c736c9cf3190eaf686b67c56c0
c9b4c351324448672315a00808efb725
12e1bff4d3b1e486ba68be77be4f31e6
12e1bff4d3b1e486ba68be77be4f31e6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395183589687296

Registros relacionados