Complementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada : quanto tributar?
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23692 |
Resumo: | Versa sobre a incidência ou não de imposto de renda sobre os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada fechada, analisando a jurisprudência brasileira e o seu processo evolutivo. Aborda as questões ligadas a isenção de impostos, bem como a proporcionalidade a ser aplicada no cálculo da tributação na fonte. Por fim, tece algumas considerações a respeito das entidades pagadoras que calculam e retém na fonte o Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria que paga a seus assistidos. |
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Celso Neto, João2009-08-17T18:08:25Z2009-08-17T18:08:25Z2009-04CELSO NETO, João. Complementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada: quanto tributar?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 4, p. 39-47, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23692>. Acesso em: 17 ago. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23692Versa sobre a incidência ou não de imposto de renda sobre os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada fechada, analisando a jurisprudência brasileira e o seu processo evolutivo. Aborda as questões ligadas a isenção de impostos, bem como a proporcionalidade a ser aplicada no cálculo da tributação na fonte. Por fim, tece algumas considerações a respeito das entidades pagadoras que calculam e retém na fonte o Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria que paga a seus assistidos.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-14T18:43:09Z No. of bitstreams: 1 complementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf: 631290 bytes, checksum: 4b8cb568a22e690ff2fbaa6eb8260e52 (MD5)Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Verificar o resumo, verificando a sintaxe e concordância da segunda frase ... "a ser tributado" "questõe" on 2009-08-17T16:35:36Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-17T16:39:49Z No. of bitstreams: 1 complementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf: 631290 bytes, checksum: 4b8cb568a22e690ff2fbaa6eb8260e52 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-17T18:08:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 complementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf: 631290 bytes, checksum: 4b8cb568a22e690ff2fbaa6eb8260e52 (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-17T18:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 complementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf: 631290 bytes, checksum: 4b8cb568a22e690ff2fbaa6eb8260e52 (MD5) Previous issue date: 2009-04Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoImpostos, isençãoIsenção de impostosIsenção fiscalTributo, isençãoInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)Previdência privada, impostos, BrasilBenefício de aposentadoria, impostos, BrasilIsenção tributária, BrasilContribuição previdenciária, BrasilComplementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada : quanto tributar?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcomplementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf.txtcomplementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf.txttext/plain38014http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23692/3/complementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf.txt48c1de92f565eee4c32803f38d64a8f1MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23692/2/license.txt77300c402e5e5252209328499439432cMD52ORIGINALcomplementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdfcomplementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdfapplication/pdf631290http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23692/1/complementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf4b8cb568a22e690ff2fbaa6eb8260e52MD512011/236922015-08-10 15:29:13.008oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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