O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (Arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do Processo Civil = The suitability of the disregard of legal entity incident when redirecting a tax action (134 and 135, CTN) in view of the fundamental rules of Civil Procedure

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stipsky, Paulo Ricardo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142487
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Stipsky, Paulo Ricardo
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
Execução fiscal, Brasil
Processo civil, Brasil
Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil
Crédito tributário, Brasil
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Contraditório, Brasil
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Processo executivo fiscal
Ação executiva fiscal
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
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