A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Alessandro Mendes
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38833
Resumo: Discorre sobre a substituição tributária tendo em vista a sua natureza jurídica em face de situações que deturpam a atribuição da responsabilidade tributaria ao substituto.
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