Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Carlos E. Elias de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149863
id STJ-1_bc54c2f9aba78fe043af70ffac015360
oai_identifier_str oai:localhost:2011/149863
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Carlos E. Elias de2021-01-25T18:37:16Z2021-01-25T18:37:16Z2020Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 113-132, set./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149863Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T03:25:27Z No. of bitstreams: 2 retroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf: 657634 bytes, checksum: 34b2ae47937f8467cd78f2aba3efb91c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-25T18:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 retroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf: 657634 bytes, checksum: 34b2ae47937f8467cd78f2aba3efb91c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-25T18:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 retroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf: 657634 bytes, checksum: 34b2ae47937f8467cd78f2aba3efb91c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020FórumEfeito retroativoLeis, retroatividadePrincípio da retroatividade das leisRetroatividade da leiEpidemia mundial2019-nCoV diseaseCOVID 19COVID19Doença coronavirus-19Doença do coronavírus 2019Infecção nCoV-2019Infecção pelo novo coronavírus 2019Pandemia COVID-19Direito efetivoDireito transitórioAto perfeitoRetroatividade das leis, aspectos constitucionaisRetroatividade das leis, jurisprudênciaPandemia, aspectos jurídicosCovid-19, aspectos jurídicosDireito adquiridoDireito intertemporalAto jurídico perfeitoRetroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALretroatividade_leis_situacao_oliveira.pdfretroatividade_leis_situacao_oliveira.pdfapplication/pdf657634http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149863/1/retroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf34b2ae47937f8467cd78f2aba3efb91cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149863/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTretroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf.txtretroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf.txttext/plain62497http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149863/3/retroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf.txta6c3daa58aff4147ab29f96061a61886MD532011/1498632022-07-10 02:51:06.996oai:localhost:2011/149863Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-07-10T05:51:06Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
title Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
spellingShingle Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
Oliveira, Carlos E. Elias de
Retroatividade das leis, aspectos constitucionais
Retroatividade das leis, jurisprudência
Pandemia, aspectos jurídicos
Covid-19, aspectos jurídicos
Direito adquirido
Direito intertemporal
Ato jurídico perfeito
Efeito retroativo
Leis, retroatividade
Princípio da retroatividade das leis
Retroatividade da lei
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Direito efetivo
Direito transitório
Ato perfeito
title_short Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
title_full Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
title_fullStr Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
title_full_unstemmed Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
title_sort Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
author Oliveira, Carlos E. Elias de
author_facet Oliveira, Carlos E. Elias de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Carlos E. Elias de
dc.subject.por.fl_str_mv Retroatividade das leis, aspectos constitucionais
Retroatividade das leis, jurisprudência
Pandemia, aspectos jurídicos
Covid-19, aspectos jurídicos
Direito adquirido
Direito intertemporal
Ato jurídico perfeito
topic Retroatividade das leis, aspectos constitucionais
Retroatividade das leis, jurisprudência
Pandemia, aspectos jurídicos
Covid-19, aspectos jurídicos
Direito adquirido
Direito intertemporal
Ato jurídico perfeito
Efeito retroativo
Leis, retroatividade
Princípio da retroatividade das leis
Retroatividade da lei
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Direito efetivo
Direito transitório
Ato perfeito
dc.subject.other.none.fl_str_mv Efeito retroativo
Leis, retroatividade
Princípio da retroatividade das leis
Retroatividade da lei
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Direito efetivo
Direito transitório
Ato perfeito
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-25T18:37:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-01-25T18:37:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 113-132, set./dez. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149863
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 113-132, set./dez. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149863
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149863/1/retroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149863/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149863/3/retroatividade_leis_situacao_oliveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 34b2ae47937f8467cd78f2aba3efb91c
c9b4c351324448672315a00808efb725
a6c3daa58aff4147ab29f96061a61886
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395064385470464

Registros relacionados