Repensando a assistência jurídica gratuita no processo civil: o excesso no acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Wendel de Brito Lemos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33647
Resumo: Tece considerações a respeito da assistência jurídica gratuita, analisando “os requisitos legais que a pessoa deve cumprir (e comprovar) para fazer jus aos beneplácitos da assistência jurídica gratuita”.
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