Migrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law = Imigrantes entre liberdade e segurança: aspectos da subcidadania no Direito Penal Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buonicore, Bruno Tadeu
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Pedrosa, Gilberto Guerra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125391
Resumo: Aborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais.
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