Análise comparativa das vantagens atribuídas às ações preferenciais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18525 |
Resumo: | O presente estudo investiga as sucessivas alterações no texto do art. 17 da Lei n.º 6.404/76, dispositivo que concentra as possíveis vantagens das ações preferenciais, identificando em que medida elas incrementaram a efetiva tutela do acionista investidor, estimulando a formação de poupança popular e o crescimento do setor produtivo nacional. As alterações realizadas em 2001 privilegiaram as ações preferenciais sem direito de voto, ou com direito de voto restrito, atribuindo-lhes benefícios patrimoniais. Entretanto, a redação atual deixa margem para que as companhias optem por conferir preferências pouco significativas àquelas ações. |
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Fleig, Giovana Bortoluzzi2008-11-11T22:08:54Z2008-11-20T20:54:38Z2008-11-11T22:08:54Z2008-11-20T20:54:38Z2006-03FLEIG, Giovana Bortoluzzi. Análise comparativa das vantagens atribuídas às ações preferenciais. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 1, n. 1, p. 3-15, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18525>. Acesso em: 10 de nov. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18525O presente estudo investiga as sucessivas alterações no texto do art. 17 da Lei n.º 6.404/76, dispositivo que concentra as possíveis vantagens das ações preferenciais, identificando em que medida elas incrementaram a efetiva tutela do acionista investidor, estimulando a formação de poupança popular e o crescimento do setor produtivo nacional. As alterações realizadas em 2001 privilegiaram as ações preferenciais sem direito de voto, ou com direito de voto restrito, atribuindo-lhes benefícios patrimoniais. Entretanto, a redação atual deixa margem para que as companhias optem por conferir preferências pouco significativas àquelas ações.The present study investigates the successive amendments in Article 17 of Brazilian law number 6.404/76, text that focuses on possible advantages of preferred shares, identifying to which extent these advantages had increased the effective custody of the investing shareholder, stimulating popular savings formation and, consequently, the growth of the national productive sector. The amendments made in 2001 privileged preferred shares without the right to vote, or with restricted right to vote, attributing patrimonial benefits. However, the current text leaves a gap so that companies opt to confer less significant preferences to those shares.Submitted by Ernesto BodÊ (bode@stj.gov.br) on 2008-11-11T20:18:39Z No. of bitstreams: 1 Análise_Comparativa_das_Vantagens_Atribuídas_às_Ações_Preferenciais.pdf: 155022 bytes, checksum: 7954d753c9fa003d5c7271aed925fdf7 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-11-11T22:08:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Análise_Comparativa_das_Vantagens_Atribuídas_às_Ações_Preferenciais.pdf: 155022 bytes, checksum: 7954d753c9fa003d5c7271aed925fdf7 (MD5)Made available in DSpace on 2008-11-11T22:08:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Análise_Comparativa_das_Vantagens_Atribuídas_às_Ações_Preferenciais.pdf: 155022 bytes, checksum: 7954d753c9fa003d5c7271aed925fdf7 (MD5) Previous issue date: 2006-03Made available in DSpace on 2008-11-20T20:54:38Z (GMT). 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