O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Mônica Testa
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713
Resumo: Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949).
id STJ-1_c0b5ed83dc6c013ca7fc2a1ad16b9eff
oai_identifier_str oai:localhost:2011/27713
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Amorim, Mônica Testa2010-03-12T02:55:40Z2010-03-12T02:55:40Z2006-12AMORIM, Mônica Testa. O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 122-146, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713>. Acesso em: 20 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949).Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T19:05:32Z No. of bitstreams: 1 sistema_compensacao_financeira_republica.pdf: 693778 bytes, checksum: af6aca6708a312e4b4bfa638cddc87d6 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T17:52:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistema_compensacao_financeira_republica.pdf: 693778 bytes, checksum: af6aca6708a312e4b4bfa638cddc87d6 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T18:00:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistema_compensacao_financeira_republica.pdf: 693778 bytes, checksum: af6aca6708a312e4b4bfa638cddc87d6 (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-12T02:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_compensacao_financeira_republica.pdf: 693778 bytes, checksum: af6aca6708a312e4b4bfa638cddc87d6 (MD5) Previous issue date: 2006-12De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisImpostos (direito tributário)Competência (direito tributário)Competência fiscalSistema tributário nacionalDireito fiscalSistema tributário, aspectos constitucionais, AlemanhaCompetência tributária, AlemanhaReceita tributária, AlemanhaImpostos, arrecadação, AlemanhaReceita pública, distribuição, AlemanhaDireito tributário, AlemanhaCompensação (direito tributário), AlemanhaAlemanha. [Grundgesetz]O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanhainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTsistema_compensacao_financeira_republica.pdf.txtsistema_compensacao_financeira_republica.pdf.txttext/plain74936http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27713/3/sistema_compensacao_financeira_republica.pdf.txtc67708ec6672c0df9e12891ae5b60f7fMD53ORIGINALsistema_compensacao_financeira_republica.pdfsistema_compensacao_financeira_republica.pdfapplication/pdf693778http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27713/1/sistema_compensacao_financeira_republica.pdfaf6aca6708a312e4b4bfa638cddc87d6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27713/2/license.txta307fd3d5b0c0ab22ea9f854cab1011fMD522011/277132015-08-10 15:29:11.746oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
title O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
spellingShingle O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
Amorim, Mônica Testa
Sistema tributário, aspectos constitucionais, Alemanha
Competência tributária, Alemanha
Receita tributária, Alemanha
Impostos, arrecadação, Alemanha
Receita pública, distribuição, Alemanha
Direito tributário, Alemanha
Compensação (direito tributário), Alemanha
Alemanha. [Grundgesetz]
Impostos (direito tributário)
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Sistema tributário nacional
Direito fiscal
title_short O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
title_full O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
title_fullStr O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
title_full_unstemmed O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
title_sort O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
author Amorim, Mônica Testa
author_facet Amorim, Mônica Testa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Amorim, Mônica Testa
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema tributário, aspectos constitucionais, Alemanha
Competência tributária, Alemanha
Receita tributária, Alemanha
Impostos, arrecadação, Alemanha
Receita pública, distribuição, Alemanha
Direito tributário, Alemanha
Compensação (direito tributário), Alemanha
Alemanha. [Grundgesetz]
topic Sistema tributário, aspectos constitucionais, Alemanha
Competência tributária, Alemanha
Receita tributária, Alemanha
Impostos, arrecadação, Alemanha
Receita pública, distribuição, Alemanha
Direito tributário, Alemanha
Compensação (direito tributário), Alemanha
Alemanha. [Grundgesetz]
Impostos (direito tributário)
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Sistema tributário nacional
Direito fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Impostos (direito tributário)
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Sistema tributário nacional
Direito fiscal
description Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949).
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-03-12T02:55:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-03-12T02:55:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AMORIM, Mônica Testa. O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 122-146, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713>. Acesso em: 20 jan. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713
identifier_str_mv AMORIM, Mônica Testa. O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 122-146, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713>. Acesso em: 20 jan. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27713/3/sistema_compensacao_financeira_republica.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27713/1/sistema_compensacao_financeira_republica.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27713/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c67708ec6672c0df9e12891ae5b60f7f
af6aca6708a312e4b4bfa638cddc87d6
a307fd3d5b0c0ab22ea9f854cab1011f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394616102453248

Registros relacionados