Regularização fundiária : instrumentos legais de regularização fundiária no contexto das favelas de Belo Horizonte : gênese e experiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lotti, Leonardo Bedê
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28195
Resumo: Demonstra a relação existente entre a ordem legal vigente e a formação e manutenção da ilegalidade urbana, bem como a eficácia e a eficiência dos instrumentos legais de regularização fundiária, no que toca sua aplicação às favelas na cidade de Belo Horizonte.
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