A (des)necessidade de comprovação do pagamento do ITCMD para homologação da partilha no arrolamento sumário e a repercussão geral no STJ
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Data de Publicação: | 2021 |
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Panizzi, Carolina Santos2021-10-14T19:36:34Z2021-10-14T19:36:34Z2021Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 46, p. 174-191, jul./ago. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158736Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-13T17:42:24Z No. of bitstreams: 2 (des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf: 7112037 bytes, checksum: a78a660768a2b46394fbbfafa480d3dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-14T19:36:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 (des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf: 7112037 bytes, checksum: a78a660768a2b46394fbbfafa480d3dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-14T19:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 (des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf: 7112037 bytes, checksum: a78a660768a2b46394fbbfafa480d3dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)Partilha (direito civil)Partilha (direito das sucessões)ArrolamentoArrolamento (processo civil)Princípio da celeridadePrincípio da duração razoável do processoPrincípio da razoável duração do processoInventário (direito civil)Inventário (processo civil)Inventário judicialBrasil. Superior Tribunal de JustiçaImposto sobre a transmissão causa mortis e doaçãoPartilhaArrolamento de bensDuração razoável do processoInventário (direito das sucessões)TributaçãoA (des)necessidade de comprovação do pagamento do ITCMD para homologação da partilha no arrolamento sumário e a repercussão geral no STJA (des)necessidade de comprovação do pagamento do Imposto de transmissão causa mortis e doação para homologação da partilha no arrolamento sumário e a repercussão geral no Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT(des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf.txt(des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf.txttext/plain55565http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158736/3/%28des%29necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf.txt143f4c40b1d9464f24487266be28c4b6MD53ORIGINAL(des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf(des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdfapplication/pdf7112037http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158736/1/%28des%29necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdfa78a660768a2b46394fbbfafa480d3dcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158736/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1587362022-07-12 01:03:54.996oai:localhost:2011/158736Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-07-12T04:03:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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