Apontamentos sobre o direito ambiental nas constituições mercosulinas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barichello, Stefania Eugenia
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35206
Resumo: Versa sobre a inserção do direito ambiental nas constituições dos países integrantes do Mercosul, abordando a maneira com que tratam dos direitos e deveres do cidadão e da responsabilidade do Estado no que tange ao meio ambiente.
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