A efetividade da ação civil pública ambiental : comarcas de Londrina e Bela Vista do Paraíso = The effectiveness of the environmental public civil action : the judicial districts of Londrina and Bela Vista do Paraiso

• Autor(a) principal: Marques Filho, Vicente de Paula
• Data de Publicação: 2002
• Outros Autores: Paula, Alexandre Sturion de, Florêncio, Elisângela, Sachetim, Janaina Martins, Ferreira, Nadya Fernanda Franco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18238
• topic: Ação civil pública, jurisprudência, Brasil; Meio ambiente, Brasil; Dano ambiental, Brasil; Reparação do dano (direito ambiental), Brasil

Em conseqüência da busca da evolução tecnológica e das formas de sua utilização, o homem vem produzindo a gradual degradação do meio ambiente. O Legislador, atento aos clamores emergentes e visando à adequação do Direito à presente realidade, introduziu a Lei da Ação Civil Pública Ambiental no ordenamento pátrio, como um dos instrumentos viáveis à defesa dessa tutela reivindicada. A presente dissertação científico-acadêmica, de forma dedutiva e comparativa, constata que, em decorrência de seu recente surgimento e da estagnação do processualismo vigente, a tutela jurisdicional em questão, apresenta tímidos resultados, mormente no tocante à imediata reparação dos danos, conforme se verificou nas Comarcas de Londrina e de Bela Vista do Paraíso-PR. Embora marque o início das evoluções das ações de classe no sistema brasileiro, a Ação Civil Pública Ambiental ainda apresenta resultados insatisfatórios.