Judicialização da saúde suplementar: a construção do recente entendimento acerca do caráter taxativo excepcionável do rol de procedimentos e a impossibilidade de análise econômica de direitos sociais essenciais
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Data de Publicação: | 2022 |
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Martins, Fabrício Irun Silveira2022-09-20T19:55:10Z2022-09-20T19:55:10Z2022Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 87-119, maio/ago. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168623Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-09-19T20:58:04Z No. of bitstreams: 2 judicializacao_saude_suplementar_martins.pdf: 324478 bytes, checksum: 44cbce83d687b1493a9608c22fa2ccf7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-09-20T19:55:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 judicializacao_saude_suplementar_martins.pdf: 324478 bytes, checksum: 44cbce83d687b1493a9608c22fa2ccf7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-09-20T19:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 judicializacao_saude_suplementar_martins.pdf: 324478 bytes, checksum: 44cbce83d687b1493a9608c22fa2ccf7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)Direito à proteção da saúdeCobertura (saúde)Cobertura assistencialCobertura assistencial do plano privado de assistência à saúdeCobertura de Serviços Privados de SaúdeCobertura de Serviços Públicos de SaúdeConvênio (saúde)Direito e economiaEconomia e direitoEconomia e jurisprudênciaJurisprudência e economiaDefesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorProteção do consumidorDireito à saúde, Brasil.Cobertura de serviços de saúde, jurisprudência, Brasil.Plano de saúde, jurisprudência, Brasil.Análise econômica do direito, Brasil.Teoria do risco, Brasil.Direito à saúde, aspectos econômicos, Brasil.Proteção e defesa do consumidor, Brasil.Judicialização da saúde suplementar: a construção do recente entendimento acerca do caráter taxativo excepcionável do rol de procedimentos e a impossibilidade de análise econômica de direitos sociais essenciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTjudicializacao_saude_suplementar_martins.pdf.txtjudicializacao_saude_suplementar_martins.pdf.txttext/plain74685http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/168623/3/judicializacao_saude_suplementar_martins.pdf.txtbfac95015a43ac4c59228d57cf351f4aMD53ORIGINALjudicializacao_saude_suplementar_martins.pdfjudicializacao_saude_suplementar_martins.pdfapplication/pdf324478http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/168623/1/judicializacao_saude_suplementar_martins.pdf44cbce83d687b1493a9608c22fa2ccf7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/168623/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1686232023-10-26 15:19:19.797oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-26T18:19:19Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Judicialização da saúde suplementar: a construção do recente entendimento acerca do caráter taxativo excepcionável do rol de procedimentos e a impossibilidade de análise econômica de direitos sociais essenciais Martins, Fabrício Irun Silveira Direito à saúde, Brasil. Cobertura de serviços de saúde, jurisprudência, Brasil. Plano de saúde, jurisprudência, Brasil. Análise econômica do direito, Brasil. Teoria do risco, Brasil. Direito à saúde, aspectos econômicos, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Direito à proteção da saúde Cobertura (saúde) Cobertura assistencial Cobertura assistencial do plano privado de assistência à saúde Cobertura de Serviços Privados de Saúde Cobertura de Serviços Públicos de Saúde Convênio (saúde) Direito e economia Economia e direito Economia e jurisprudência Jurisprudência e economia Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor |
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