A política nacional de uso de biodiesel : o direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros Filho, Fernando do Rego
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28038
Resumo: Avalia a influência do Direito na formulação de políticas ambientais que possam direcionar as atividades econômicas e fornecer uma melhor qualidade à população. Os estudos são baseados nos parâmetros determinados na Política Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
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