Hipótese de incidência e tributação de ilícitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Hugo de Brito
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863
Resumo: Apresenta a interpretação do artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece a definição legal do fato gerador da obrigação tributária.
id STJ-1_c54e11fb62724ead1eda99104c496476
oai_identifier_str oai:localhost:2011/41863
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Machado, Hugo de Brito2011-09-29T17:13:45Z2011-09-29T17:13:45Z2005-07MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de incidência e tributação de ilícitos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863>. Acesso em: 20 set. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863Apresenta a interpretação do artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece a definição legal do fato gerador da obrigação tributária.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-21T13:37:14Z No. of bitstreams: 1 hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf: 176348 bytes, checksum: dcdf5a6b6e482f119a309e2366090d2a (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-29T17:13:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf: 176348 bytes, checksum: dcdf5a6b6e482f119a309e2366090d2a (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-29T17:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf: 176348 bytes, checksum: dcdf5a6b6e482f119a309e2366090d2a (MD5) Previous issue date: 2005-07Revista fórum de direito tributárioIlicitudeDelito fiscalIlícito tributárioObrigação (direito tributário)Obrigação fiscalIlícito fiscal, BrasilAntijuridicidade, BrasilObrigação tributária, BrasilFato gerador, BrasilHipótese de incidência e tributação de ilícitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALhipotese_incidencia_tributacao_machado.pdfhipotese_incidencia_tributacao_machado.pdfapplication/pdf176348http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41863/1/hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdfdcdf5a6b6e482f119a309e2366090d2aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41863/2/license.txtf49d41da8189a10c07acae25f7b2a1fdMD52TEXThipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf.txthipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf.txttext/plain53209http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41863/3/hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf.txt080202ce935bb4c7ec7cf5b1000264a4MD532011/418632015-08-10 15:32:50.364oai:localhost:2011/41863Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
title Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
spellingShingle Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
Machado, Hugo de Brito
Ilícito fiscal, Brasil
Antijuridicidade, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Fato gerador, Brasil
Ilicitude
Delito fiscal
Ilícito tributário
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
title_short Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
title_full Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
title_fullStr Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
title_full_unstemmed Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
title_sort Hipótese de incidência e tributação de ilícitos
author Machado, Hugo de Brito
author_facet Machado, Hugo de Brito
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Machado, Hugo de Brito
dc.subject.por.fl_str_mv Ilícito fiscal, Brasil
Antijuridicidade, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Fato gerador, Brasil
topic Ilícito fiscal, Brasil
Antijuridicidade, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Fato gerador, Brasil
Ilicitude
Delito fiscal
Ilícito tributário
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ilicitude
Delito fiscal
Ilícito tributário
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
description Apresenta a interpretação do artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece a definição legal do fato gerador da obrigação tributária.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-09-29T17:13:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-29T17:13:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de incidência e tributação de ilícitos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863>. Acesso em: 20 set. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863
identifier_str_mv MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de incidência e tributação de ilícitos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863>. Acesso em: 20 set. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41863/1/hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41863/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41863/3/hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv dcdf5a6b6e482f119a309e2366090d2a
f49d41da8189a10c07acae25f7b2a1fd
080202ce935bb4c7ec7cf5b1000264a4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394661851824128

Registros relacionados