A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: interpretação constitucional dos efeitos da posse

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wesendonck, Tula
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44641
Resumo: Trata da possibilidade da mudança do caráter de um poder exercido sobre determinada coisa para a condição de propriedade através da análise comparativa do direito vigente com o sistema adotado no Código Civil de 1916. Propõe a interpretação sistemática do direito através do exame integrado da legislação com a Constituição Federal, como mecanismo adequado a manter a integridade da funcionalização da propriedade.
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