Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dissenha, Rui Carlo
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Martins, Camila Saldanha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147739
id STJ-1_c65ea794f09949acb0a9404f35a3ece6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/147739
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Dissenha, Rui CarloMartins, Camila Saldanha2020-10-07T22:19:02Z2020-10-07T22:19:02Z2020Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 172, p. 383-419, out. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147739Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-06T14:24:02Z No. of bitstreams: 2 caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf: 1462406 bytes, checksum: 8fdc910c275dab8d61d611ab9c3b7e0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-07T22:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf: 1462406 bytes, checksum: 8fdc910c275dab8d61d611ab9c3b7e0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-07T22:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf: 1462406 bytes, checksum: 8fdc910c275dab8d61d611ab9c3b7e0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisDiscriminação a homossexuaisDiscriminação à homossexualidadeDiscriminação por orientação sexualHomossexual, discriminaçãoHomossexualidade, discriminaçãoConflito de raçasConflito racialProblemas raciaisQuestão racialDireito penal, legislaçãoLei penalCastan, S. E., 1928-2010, julgamentoBrasil. Supremo Tribunal FederalHomofobia, criminalizaçãoRacismoLegislação penal, violaçãoDo caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcaso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf.txtcaso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf.txttext/plain118910http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147739/3/caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf.txt21b33634616113bc909932ca4b9e6af3MD53ORIGINALcaso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdfcaso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdfapplication/pdf1462406http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147739/1/caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf8fdc910c275dab8d61d611ab9c3b7e0bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147739/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1477392022-03-15 19:05:33.086oai:localhost:2011/147739Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-03-15T22:05:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
title Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
spellingShingle Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
Dissenha, Rui Carlo
Castan, S. E., 1928-2010, julgamento
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Homofobia, criminalização
Racismo
Legislação penal, violação
Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Conflito de raças
Conflito racial
Problemas raciais
Questão racial
Direito penal, legislação
Lei penal
title_short Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
title_full Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
title_fullStr Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
title_full_unstemmed Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
title_sort Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal = From Ellwanger case to homophobia’s criminalization: the Supreme Federal Court legislative activity and the absolute law reserve in criminal matters violation
author Dissenha, Rui Carlo
author_facet Dissenha, Rui Carlo
Martins, Camila Saldanha
author_role author
author2 Martins, Camila Saldanha
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Dissenha, Rui Carlo
Martins, Camila Saldanha
dc.subject.por.fl_str_mv Castan, S. E., 1928-2010, julgamento
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Homofobia, criminalização
Racismo
Legislação penal, violação
topic Castan, S. E., 1928-2010, julgamento
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Homofobia, criminalização
Racismo
Legislação penal, violação
Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Conflito de raças
Conflito racial
Problemas raciais
Questão racial
Direito penal, legislação
Lei penal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Conflito de raças
Conflito racial
Problemas raciais
Questão racial
Direito penal, legislação
Lei penal
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-10-07T22:19:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-10-07T22:19:02Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 172, p. 383-419, out. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147739
identifier_str_mv Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 172, p. 383-419, out. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147739
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147739/3/caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147739/1/caso_ellwanger_criminalizacao_dissenha.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147739/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 21b33634616113bc909932ca4b9e6af3
8fdc910c275dab8d61d611ab9c3b7e0b
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395055960162304

Registros relacionados