Cooperação federativa e política pública de assistência social : algumas reflexões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Afrânio de Oliveira
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Araújo, Marcos Paulo Marques
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31747
Resumo: Trata da cooperação federativa para implementação de políticas públicas na área social enfocando a cooperação intermunicipal que ganha relevância em função das fragilidades e desafios oriundos do processo de descentralização das políticas sociais, especialmente a transferência de poder de decisão e de recursos, bem como de atribuições da União e dos Estados para com os Municípios.
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