Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27659 |
Resumo: | Comenta que a democracia revela o vínculo entre o povo e o poder, pressupõe a igualdade dos cidadãos e assegura que a sociedade será senhora de seu próprio destino. Esclarece que de modo geral, as soluções democratizantes poderiam ser processuais e estruturais. Ressalta que a Constituição Federal estabelece duas formas de provimento para os cargos da magistratura: o concurso público e o quinto constitucional. Aborda que o sistema do quinto constitucional tem importância na composição dos tribunais e que a Constituição Federal buscou assegurar que os tribunais brasileiros fossem compostos por homens e mulheres das mais diversas formações e origens. Afirma que o Poder Judiciário legitima-se democraticamente, de forma estrutural, na escolha dos membros que o compõem. Declara que a adoção da figura do conciliador como integrante dos quadros de funcionários da justiça é decisão particular de cada administração dos tribunais. Ressalta que o juiz leigo é selecionado dentre os profissionais do direito, com mais de cinco anos de experiência, para desempenhar atividade jurisdicional. Por fim, nota-se, que não está totalmente traçado o caminho aberto pela Constituição Federal para a democratização do Poder Judiciário. |
id |
STJ-1_c87ddfd2352f32d7b530a952254f24a9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/27659 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Andrighi, Fátima Nancy2010-03-10T13:31:32Z2010-03-10T13:31:32Z2009BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Orgs.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 467-474.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27659Comenta que a democracia revela o vínculo entre o povo e o poder, pressupõe a igualdade dos cidadãos e assegura que a sociedade será senhora de seu próprio destino. Esclarece que de modo geral, as soluções democratizantes poderiam ser processuais e estruturais. Ressalta que a Constituição Federal estabelece duas formas de provimento para os cargos da magistratura: o concurso público e o quinto constitucional. Aborda que o sistema do quinto constitucional tem importância na composição dos tribunais e que a Constituição Federal buscou assegurar que os tribunais brasileiros fossem compostos por homens e mulheres das mais diversas formações e origens. Afirma que o Poder Judiciário legitima-se democraticamente, de forma estrutural, na escolha dos membros que o compõem. Declara que a adoção da figura do conciliador como integrante dos quadros de funcionários da justiça é decisão particular de cada administração dos tribunais. Ressalta que o juiz leigo é selecionado dentre os profissionais do direito, com mais de cinco anos de experiência, para desempenhar atividade jurisdicional. Por fim, nota-se, que não está totalmente traçado o caminho aberto pela Constituição Federal para a democratização do Poder Judiciário.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2010-03-09T15:53:16Z No. of bitstreams: 1 Legitimação_Democrática_Poder.doc.pdf: 115647 bytes, checksum: 571ebe621aed93bd09b220a4fb5c3b8f (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-03-10T13:31:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimação_Democrática_Poder.doc.pdf: 115647 bytes, checksum: 571ebe621aed93bd09b220a4fb5c3b8f (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-10T13:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Legitimação_Democrática_Poder.doc.pdf: 115647 bytes, checksum: 571ebe621aed93bd09b220a4fb5c3b8f (MD5) Previous issue date: 2009Atividade jurisdicionalFunção jurisdicionalPoder JudiciárioJuizLegitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/2/license.txt23fd8dde8db8dba10546f4dfd7853cadMD52ORIGINALlegitimacao_democratica_poder_andrighi.pdflegitimacao_democratica_poder_andrighi.pdfapplication/pdf1375974http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/4/legitimacao_democratica_poder_andrighi.pdfe9a2c584a7da8c9635ce79b9680698acMD54TEXTLegitimação_Democrática_Poder.doc.pdf.txtLegitimação_Democrática_Poder.doc.pdf.txttext/plain20558http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/3/Legitima%C3%A7%C3%A3o_Democr%C3%A1tica_Poder.doc.pdf.txt435d8ddf1ab26908f79eebaa48f1d18fMD53legitimacao_democratica_poder_andrighi.pdf.txtlegitimacao_democratica_poder_andrighi.pdf.txttext/plain37958http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/5/legitimacao_democratica_poder_andrighi.pdf.txt4e078ac304c1420a1d5520504465fee0MD552011/276592022-09-16 15:53:34.352oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-09-16T18:53:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo |
title |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo |
spellingShingle |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo Andrighi, Fátima Nancy Função jurisdicional Poder Judiciário Juiz Atividade jurisdicional |
title_short |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo |
title_full |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo |
title_fullStr |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo |
title_full_unstemmed |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo |
title_sort |
Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo |
author |
Andrighi, Fátima Nancy |
author_facet |
Andrighi, Fátima Nancy |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrighi, Fátima Nancy |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Função jurisdicional Poder Judiciário Juiz |
topic |
Função jurisdicional Poder Judiciário Juiz Atividade jurisdicional |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Atividade jurisdicional |
description |
Comenta que a democracia revela o vínculo entre o povo e o poder, pressupõe a igualdade dos cidadãos e assegura que a sociedade será senhora de seu próprio destino. Esclarece que de modo geral, as soluções democratizantes poderiam ser processuais e estruturais. Ressalta que a Constituição Federal estabelece duas formas de provimento para os cargos da magistratura: o concurso público e o quinto constitucional. Aborda que o sistema do quinto constitucional tem importância na composição dos tribunais e que a Constituição Federal buscou assegurar que os tribunais brasileiros fossem compostos por homens e mulheres das mais diversas formações e origens. Afirma que o Poder Judiciário legitima-se democraticamente, de forma estrutural, na escolha dos membros que o compõem. Declara que a adoção da figura do conciliador como integrante dos quadros de funcionários da justiça é decisão particular de cada administração dos tribunais. Ressalta que o juiz leigo é selecionado dentre os profissionais do direito, com mais de cinco anos de experiência, para desempenhar atividade jurisdicional. Por fim, nota-se, que não está totalmente traçado o caminho aberto pela Constituição Federal para a democratização do Poder Judiciário. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-03-10T13:31:32Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-03-10T13:31:32Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bookPart |
format |
bookPart |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Orgs.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 467-474. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27659 |
identifier_str_mv |
BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Orgs.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 467-474. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27659 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/4/legitimacao_democratica_poder_andrighi.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/3/Legitima%C3%A7%C3%A3o_Democr%C3%A1tica_Poder.doc.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27659/5/legitimacao_democratica_poder_andrighi.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
23fd8dde8db8dba10546f4dfd7853cad e9a2c584a7da8c9635ce79b9680698ac 435d8ddf1ab26908f79eebaa48f1d18f 4e078ac304c1420a1d5520504465fee0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394619556462592 |