A contribuição da teoria de Robert Alexy a eficácia dos Diretos Fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Danielle Vignoli Guzella
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32537
Resumo: Trata da construção teórica formulada por Robert Alexy no Direito alemão e das contribuições do pensador ao reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalizados. Analisa comparativamente o controle dos direitos fundamentais e da judicialização da política no direito do Brasil e dos Estados Unidos.
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