Meio ambiente e constituição : uma primeira abordagem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8702
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e2007-02-16T13:37:12Z2007-02-16T13:37:12Z2002CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 6., 2002, São Paulo. Anais do 6. Congresso Internacional do Meio Ambiente: 10 anos da Eco-92: o direito e o desenvolvimento sustentável = Ten years after Rio-92: sustainable development and law. São Paulo: IMESP, 2002. 840 p.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8702Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Explica que as primeiras constituições objetivavam resguardar o cidadão contra governantes arbitrários, penas vexatórias ou cruéis, e apropriação da propriedade sem justa causa ou indenização, mas hoje, as pessoas comuns assustam-se em particular com a contaminação da água que bebe, do ar que respira e dos alimentos que ingere. Esclarece que é inegável a atualidade e gravidade desses riscos, que afetam ou podem afetar todos os membros da comunidade, riscos que integram a esfera daquilo que poderia apelidar de segurança ambiental, bem de cunho coletivo. Por fim, informa que o regramento jurídico-ambiental moderno deu dois saltos sucessivos; primeiro, a publicização do modelo de regulação, com a edição de leis de comando-e-controle, e segundo, a constitucionalização, com a passagem da ordem jurídica legalizada para a ordem jurídica constitucionalizada.Submitted by Maria Eliana de Oliveira Gonçalo (mgoncalo@stj.gov.br) on 2007-02-15T19:47:54Z No. of bitstreams: 1 Meio_Ambiente_e_Constituição.pdf: 120054 bytes, checksum: af1dd8228c299e4db9f63f0386a72e19 (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-02-16T13:37:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Meio_Ambiente_e_Constituição.pdf: 120054 bytes, checksum: af1dd8228c299e4db9f63f0386a72e19 (MD5)Made available in DSpace on 2007-02-16T13:37:12Z (GMT). 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