Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio : ponderações sobre relações de direito público e de direito privado
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957 |
Resumo: | Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde. |
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Silva, Júlio César Ballerini2012-06-15T11:57:49Z2012-06-15T11:57:49Z2012-04SILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957>. Acesso em: 11 jun. 2012.SILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957>. Acesso em: 9 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46957Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-06-13T16:45:42Z No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_direito_silva.pdf: 94679 bytes, checksum: a2a4f580296bf5d259849e10981112c7 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-06-15T11:57:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_direito_silva.pdf: 94679 bytes, checksum: a2a4f580296bf5d259849e10981112c7 (MD5)Made available in DSpace on 2012-06-15T11:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_direito_silva.pdf: 94679 bytes, checksum: a2a4f580296bf5d259849e10981112c7 (MD5) Previous issue date: 2012-04Item withdrawn by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2012-06-15T12:10:44Z Item was in collections: Revistas de Acesso Restrito (ID: 228) No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_direito_silva.pdf: 94679 bytes, checksum: a2a4f580296bf5d259849e10981112c7 (MD5)Item reinstated by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2012-06-15T12:17:36Z Item was in collections: Revistas de Acesso Restrito (ID: 228) No. of bitstreams: 1 aspectos_tutela_direito_silva.pdf: 94679 bytes, checksum: a2a4f580296bf5d259849e10981112c7 (MD5)Fórum administrativo : direito públicoDireito a saúde, aspectos econômicos, responsabilidade, BrasilSaúde pública, BrasilTutela, BrasilOrdenamento jurídico, assistência médica, BrasilAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio : ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/46957/2/license.txtb2fd04b1f624579255304e7220ea3fb1MD52ORIGINALaspectos_tutela_direito_silva.pdfaspectos_tutela_direito_silva.pdfapplication/pdf94679http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/46957/1/aspectos_tutela_direito_silva.pdfa2a4f580296bf5d259849e10981112c7MD51TEXTaspectos_tutela_direito_silva.pdf.txtaspectos_tutela_direito_silva.pdf.txttext/plain60105http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/46957/3/aspectos_tutela_direito_silva.pdf.txta8e5f9a9a200c9769760fbd1f942eb3fMD532011/469572015-08-20 03:55:45.564oai:localhost:2011/46957Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:55:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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