ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Simone Alvarez
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157014
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Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Homofobia, aspectos jurídicos
Doação de sangue, aspectos jurídicos
Homossexual, aspectos jurídicos
Aids
Inconstitucionalidade das leis
Direito a não discriminação
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da proporcionalidade
Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Sida
Síndrome de imunodeficiência adquirida
Gay
Homossexual feminino
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Lésbica
Pessoa gay
Pessoa homossexual
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Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
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