Servidor público. Majoração de vencimento. Equiparação. Período eleitoral. Vedação. Lei nº 9.504/97. Último semestre do final de mandato. Vedação. Lei Complementar nº 101/00

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Tais Erthal
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Castro, José Nilo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34024
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Rodrigues, Tais ErthalCastro, José Nilo de2010-10-28T20:22:25Z2010-10-28T20:22:25Z2004-07RODRIGUES, Tais Erthal; CASTRO, José Nilo de. Servidor público. Majoração de vencimento. Equiparação. Período eleitoral. Vedação. Lei nº 9.504/97. Último Semestre do final de mandato. Vedação. Lei Complementar nº 101/00. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34024>. Acesso em: 25 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34024Trata-se de parecer.Opina acerca de majoração de vencimentos de servidora municipal para equiparação com demais servidores que desempenham função idêntica.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-27T11:27:44Z No. of bitstreams: 1 servidor_publico_majoracao_rodrigues.pdf: 84785 bytes, checksum: f45bac294aecfa3a03347df868163263 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-10-28T20:22:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidor_publico_majoracao_rodrigues.pdf: 84785 bytes, checksum: f45bac294aecfa3a03347df868163263 (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-28T20:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidor_publico_majoracao_rodrigues.pdf: 84785 bytes, checksum: f45bac294aecfa3a03347df868163263 (MD5) Previous issue date: 2004-07Revista brasileira de direito municipalEquiparação salarialEquivalência salarialIsonomia (direito do trabalho)Isonomia salarialParidade dos vencimentosAgente públicoServidor público, vencimentos, revisão, legislação, BrasilIgualdade salarial, BrasilServidor público. Majoração de vencimento. Equiparação. Período eleitoral. Vedação. Lei nº 9.504/97. Último semestre do final de mandato. Vedação. Lei Complementar nº 101/00info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTservidor_publico_majoracao_rodrigues.pdf.txtservidor_publico_majoracao_rodrigues.pdf.txttext/plain12476http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34024/3/servidor_publico_majoracao_rodrigues.pdf.txtb4cc8b70e1328bc0bddc0e3f047de2a4MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34024/2/license.txt644fff3aec39a7029072802798c9eb10MD52ORIGINALservidor_publico_majoracao_rodrigues.pdfservidor_publico_majoracao_rodrigues.pdfapplication/pdf84785http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34024/1/servidor_publico_majoracao_rodrigues.pdff45bac294aecfa3a03347df868163263MD512011/340242015-08-10 15:33:00.62oai:localhost:2011/34024Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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