O papel da atividade jurisdicional na concretização de direitos fundamentais das mulheres: a tutela do direito à educação sob o viés da teoria constitucional feminista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Erhardt, André Cavalcanti
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185295
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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