Contratos de leasing – Apuração e contabilização de créditos de PIS/COFINS não cumulativos (exercício de 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo eleita pelo Ofício-circular/CVM/SNC/SEP 02/2019 e IN RFB 1.889/2019 = Leasing contracts – calculation and accounting of non-cumulative PIS/COFINS credits (year 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Unconstitutionality and illegality of the calculation base elected by the circular office/CVM/SNC/SEP 02/2019 and IN RFB 1.889/2019
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Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto2020-10-13T20:23:20Z2020-10-13T20:23:20Z2020Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 129-143, set./out. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147908Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-09T15:40:38Z No. of bitstreams: 2 contratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf: 2023305 bytes, checksum: 815a1780078f0690eba7fe22efac264c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-13T20:23:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf: 2023305 bytes, checksum: 815a1780078f0690eba7fe22efac264c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-13T20:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf: 2023305 bytes, checksum: 815a1780078f0690eba7fe22efac264c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisReceita Federal do BrasilBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF)PISCofinsArrendamento mercantilContrato de leasingCrédito fiscalElisão tributáriaEngenharia tributáriaPlanejamento tributárioBrasil. Secretaria da Receita Federal do BrasilPrograma de Integração Social (Brasil)Contribuição para financiamento da seguridade socialLeasingNegócio jurídicoCrédito tributárioElisão fiscalImpostosContratos de leasing – Apuração e contabilização de créditos de PIS/COFINS não cumulativos (exercício de 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo eleita pelo Ofício-circular/CVM/SNC/SEP 02/2019 e IN RFB 1.889/2019 = Leasing contracts – calculation and accounting of non-cumulative PIS/COFINS credits (year 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Unconstitutionality and illegality of the calculation base elected by the circular office/CVM/SNC/SEP 02/2019 and IN RFB 1.889/2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcontratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf.txtcontratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf.txttext/plain44573http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147908/3/contratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf.txtc253a90a0be8f0f5bf0db34abe176804MD53ORIGINALcontratos_leasing_apuracao_nascimento.pdfcontratos_leasing_apuracao_nascimento.pdfapplication/pdf2023305http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147908/1/contratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf815a1780078f0690eba7fe22efac264cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147908/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1479082022-05-19 15:14:34.959oai:localhost:2011/147908Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-05-19T18:14:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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