Brevíssima resenha histórica sobre a evolução do controle do poder estatal
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Data de Publicação: | 2000 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19588 |
Resumo: | Comenta que o controle dos atos do poder estatal é uma idéia tenaz na história das sociedades humanas, sempre esteve presente onde quer que se tenha implantado uma estrutura governante ou desde os primeiros momentos da cultura humana. Declara que em qualquer organização de poder social há sempre um conjunto de normas básicas que mantém a sua coesão e lhe dá continuidade histórica. Trata do controle da atividade estatal e enfatiza o controle jurisdicional. Esclarece que a consagração dos direitos subjetivos teve de aguardar as suas formulações escritas e somente com elas é que esses direitos se tornaram certos. Relata que a efetividade dos direitos subjetivos associa-se à existência de um Poder Judiciário capaz de fazê-los eficazes. Aborda a organização da jurisdição, que repartiu-se em várias instâncias, mas ligadas entre si, reservando-se entre elas as respectivas competências. Por fim, trata da questão da formulação dos juízos, coloca-se também, como problema do exercício jurisdicional, oscilando-se entre a formulação do direito para o caso singular e a formulação legal do direito. |
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Maia Filho, Napoleão Nunes2009-02-03T14:17:45Z2009-02-03T14:17:45Z2000MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Brevíssima resenha histórica sobre a evolução do controle do poder estatal. Revista Cearense Independente do Ministério Público, v. 2, n. 4, p. 245-262, jan. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19588>. Acesso em: 12 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19588Comenta que o controle dos atos do poder estatal é uma idéia tenaz na história das sociedades humanas, sempre esteve presente onde quer que se tenha implantado uma estrutura governante ou desde os primeiros momentos da cultura humana. Declara que em qualquer organização de poder social há sempre um conjunto de normas básicas que mantém a sua coesão e lhe dá continuidade histórica. Trata do controle da atividade estatal e enfatiza o controle jurisdicional. Esclarece que a consagração dos direitos subjetivos teve de aguardar as suas formulações escritas e somente com elas é que esses direitos se tornaram certos. Relata que a efetividade dos direitos subjetivos associa-se à existência de um Poder Judiciário capaz de fazê-los eficazes. Aborda a organização da jurisdição, que repartiu-se em várias instâncias, mas ligadas entre si, reservando-se entre elas as respectivas competências. Por fim, trata da questão da formulação dos juízos, coloca-se também, como problema do exercício jurisdicional, oscilando-se entre a formulação do direito para o caso singular e a formulação legal do direito.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-02-03T13:35:43Z No. of bitstreams: 1 Brevíssima_Resenha_Histórica_Evolução.pdf: 77552 bytes, checksum: 0be0d5f574a9921f1f85c1024480952c (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-02-03T14:17:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Brevíssima_Resenha_Histórica_Evolução.pdf: 77552 bytes, checksum: 0be0d5f574a9921f1f85c1024480952c (MD5)Made available in DSpace on 2009-02-03T14:17:45Z (GMT). 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