Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reck, Melina Breckenfeld
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30481
Resumo: Trata sobre a relação entre o fenômeno convencional, o sistema brasileiro de incorporação/recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica, a fim de avaliar se a positivação conferida a tal incorporação constitui ou não à efetivação da integridade de um modo geral.
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